O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou no final da tarde desta segunda-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro revogou o artigo da Medida Provisória que previa a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses por conta da "má interpretação" a respeito do tema.
No início da tarde, após a repercussão negativa, Bolsonaro informou por meio das redes sociais que havia revogado o artigo 18 da MP.
"O presidente da República pediu que nós suspendêssemos esse artigo porque houve uma má interpretação. Eu acho que o presidente da República está correto, e o motivo é muito simples. As pessoas estavam entendendo que não teria nenhuma contraprestação do empregador e não é isso que estava no texto. A ideia do texto era muito clara. Haveria uma contraprestação por parte do empregador, um acordo entre empregados e empregadores para que, obviamente, o empregador pagasse os custos do empregado sempre respeitando a Constituição Federal que garante o salário mínimo para todos", apontou Bianco.
Segundo o secretário, um novo documento será editado com a previsão de uma "contraprestação por parte do estado" aos funcionários que tiverem seus contratos suspensos. "Diante dessa interpretação equivocada e do descasamento das medidas, que houve por conta de uma medida não ser orçamentária e a outra ser orçamentária, o presidente entendeu por bem uma revogação desse dispositivo e que nós pensássemos na próxima MP em um novo dispositivo que, aí sim, trouxesse as duas coisas em conjunto: a possibilidade de suspensão e também a contraprestação por parte do estado”, declarou.
Ele disse ainda que Bolsonaro pediu pressa na confecção da nova MP. "O presidente determinou celeridade nisso. Estamos trabalhando nessa questão, como já estávamos. Mas toda medida que envolve custo e gasto depende de responsabilidade fiscal", disse Bianco. "Essa segunda (MP) demora um pouco mais do que as outras, mas presidente pediu pressa e soltaremos o quanto antes", concluiu.
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