OAB-DF quer soltura de presos

Correio Braziliense

postado em 24/03/2020 04:03

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e outras quatro entidades jurídicas ingressaram no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com um habeas criminal coletivo, no qual pede que todos os condenados em regime semiaberto sejam transferidos para prisão domiciliar, como forma de evitar uma possível contaminação por coronavírus no sistema penitenciário do Distrito Federal.

A liberação de presos é prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas criticada por integrantes do Ministério Público e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. 

Além da OAB/DF assinam o pedido de habeas corpus a Defensoria Pública do DF, o Instituto de Garantias Penais (IGP), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Nacional dos Advogados Criminalistas (Anacrim).

O pedido de habeas corpus coletivo é destinado aos internos que alcançarem em até 120 dias os requisitos para a progressão, sobretudo aqueles que se enquadrem nos grupos de risco para o coronavírus causador da Covid-19, entre os quais estão gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por crianças de até 12 anos, pessoas com deficiência, idosos e indígenas. Nesses casos, ou seja, de antecipação da progressão, deve ser estabelecida a prisão domiciliar, segundo o pedido das entidades.

A medida, caso seja concedida, beneficia também condenados por corrupção. É o caso, por exemplo, do ex-senador Luiz Estevão. A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, negou pedido da defesa do empresário para passar as noites em casa. Em regime semiaberto, ele trabalha de dia e volta ao presídio para dormir. Aos 70 anos, ele tem idade para ser considerado grupo de risco. Mas a juíza considerou que Estevão é saudável e não aparenta ser idoso.

Para as autoras do pedido, a medida é necessária para evitar o colapso que a Covid-19 pode causar no sistema penitenciário do DF, que soma hoje cerca de 17 mil encarcerados. “O sistema penitenciário do DF tem a 3ª pior porcentagem de superlotação carcerária do país e se enquadra perfeitamente nos critérios da recomendação do CNJ”, justifica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

No último sábado, Leila Cury adotou medida que vai na contramão do que pretendem as entidades de advogados, ao decidir suspender todas as saídas temporárias de presos, devido ao risco de transmissão do coronavírus. Dentro do sistema penitenciário, até o momento, não há registro de casos de Covid-19.