Politica

Rede protocola ação de inconstitucionalidade contra medidas provisórias

Partido questiona texto que flexibilizou regras trabalhistas, publicado no domingo (24/03), e outro que suspendeu prazo de respostas via Lei de Acesso à Informação (LAI)

Sarah Teófilo
postado em 24/03/2020 17:00
Partido questiona texto que flexibilizou regras trabalhistas, publicado no domingo (24/03), e outro que suspendeu prazo de respostas via Lei de Acesso à Informação (LAI)Líder da Rede Sustentabilidade no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (AP) informa que o partido protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as duas medidas provisórias (MPs) publicadas pelo presidente Jair Bolsonaro no último domingo (22/03) e segunda-feira (23/03), nas quais ele, respectivamente, flexibiliza as regras trabalhistas e suspende o prazo de respostas para pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

;Do jeito como o presidente está se comportando, a nossa lógica vai ter que ser ;cada enxadada, uma minhoca. Estamos movendo uma ADI contra cada MP;, disse. No caso da MP 927, publicada no domingo, o documento já foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em relação à MP 928, que se refere à LAI, a ação será protocolada ainda nesta terça-feira (24/03).

O senador afirma que mesmo com a retirada do artigo 18; da MP 927, que previa a suspensão de contrato de trabalho e salários por até quatro meses durante o período de estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus, a medida continua sendo problemática. Depois da publicação da MP, o presidente foi amplamente criticado e acabou recuando no artigo. Ainda assim, o Correio mostrou em reportagem publicada hoje (24) que o presidente deve enfrentar resistência no Congresso Nacional.

Em nova MP, junto com a revogação do artigo 18; o presidente suspendeu os prazos para que sejam enviadas as respostas de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) até enquanto durar o estado de calamidade pública. A ferramenta de transparência, que existe desde 2011, permite que qualquer cidadão solicite informações a órgãos públicos municipais, estaduais e federais, como os próprios poderes Executivos, Legislativos e Judiciário. A MP determina que serão atendidos "prioritariamente" os pedidos que estiverem relacionados às medidas de enfrentamento do novo coronavírus.

;Ele mentiu. Sobre o argumento que iria revogar somente um dispositivo (da outra MP), ele na prática foi lá e suspendeu a Lei de Acesso à Informação, que é suspender uma garantia constitucional da democracia. É uma ofensa à democracia;, pontuou.

Sobre a MP relativa aos trabalhadores, o senador afirma que existe uma lógica ;perversa e inversa ao que o mundo está fazendo;. ;O mundo está protegendo os mais pobres, injetando dinheiro na economia. E o presidente continua seguindo a lógica do ministro Paulo Guedes, de salvar empresários e tirar todos os direitos trabalhistas, sacrificando os mais pobres;, ressaltou.

Medidas Provisórias passam a valer assim que são publicadas, mas precisam passar pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias. Caso contrário, perdem a validade.

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