Governadores do Sul e Centro-Oeste cobram medidas econômicas

Na segunda-feira, o chefe do Executivo anunciou em seu Twitter um pacote de ajuda aos estados e municípios de R$ 88,2 bilhõe

Correio Braziliense

postado em 25/03/2020 06:00

Em videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores do Centro-Oeste e do Sul cobraram mais medidas econômicas por parte do governo federal neste momento de crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. Na segunda-feira (23), o chefe do Executivo anunciou em seu Twitter um pacote de ajuda aos estados e municípios de R$ 88,2 bilhões. A previsão é de que o chefe do Executivo também participe nesta quarta-feira (25) de uma nova rodada de teleconferência com líderes estaduais, desta vez do Sudeste, como Wilson Witzel (PSC) e João Doria (PSDB), do Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente. 

Ontem, gestores do Centro-Oeste disseram que as ações já anunciadas pelo governo federal funcionam bem para unidades federativas do Norte e do Nordeste, mas não tanto para outros estados. Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) disse que o pedido feito à Presidência da República foi para que a região tivesse um tratamento diferente do dado ao Norte e ao Nordeste, uma vez que os problemas são distintos. “A receita que serviu para o Norte e o Nordeste, que foi a recomposição do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), não resolve a situação do Centro-Oeste”, frisou.

Caiado afirmou que o FPE representa a maior parte da arrecadação dos estados daquelas regiões, diferentemente de Goiás, por exemplo. Ele pediu, então, que o governo recompense as perdas do estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), frisando que a queda da arrecadação prejudica também os municípios, que ficam com 25%. As informações foram repassadas pelo governador, em vídeo publicado no perfil dele no Instagram. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Caiado reclamou da falta de resposta do governo. “Das nossas demandas, não teve nenhuma resposta objetiva de que vão ajudar na recomposição do ICMS”, afirmou o governador, que também pediu maior agilidade do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). 

Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) seguiu a mesma linha que Caiado, pedindo um tratamento diferente para a região Centro-Oeste. “Quando ele trabalha com o FPE, ele está atendendo muito mais o Norte e o Nordeste. Nós pedimos um olhar para os Estados que sobrevivem com receita de ICMS, para que a gente possa também ter um espaço de ajudar aquelas empresas e pessoas que estão em maiores dificuldade”, disse. Ele pediu, ainda, o alongamento da dívida dos Estados, dizendo que o presidente já anunciou a medida de seis meses para o Nordeste. A proposta do governador que o prazo seja ampliado para 12 meses.

Governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB) também reforçou o pedido de diferenciação de medidas tomadas nas regiões. “No Nordeste, o FPE e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) chega a representar 70% da arrecadação da grande maioria dos municípios. No nosso caso, o impacto maior é no ICMS, que vai cair em virtude dessa crise”, disse. Segundo ele, a solicitação é que haja a complementação do fundo de participação e que seja feita uma complementação do ICMS.

Ibaneis também citou o pedido de um prazo de 12 meses para prorrogação das dívidas. “Estou tendo uma queda na arrecadação e um aumento na despesa. Eu não consigo ajustar isso a não ser no orçamento do próximo ano. Então, seis meses seria um prazo muito curto”, disse. 

No Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) cobrou a liberação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), recurso que segundo ele auxiliará no combate ao coronavírus. O governador afirma que o Estado tem direito a quase R$ 1 bilhão referentes aos anos de 2018 e 2019. 

Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), solicitou a suspensão das dívidas com organizações internacionais, como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). “Que os contratos de financiamento que o governo fez com o Bird, por exemplo, possam ser suportados pela União neste período”, afirmou. O gestor disse que não obteve uma resposta imediata, mas que o governo informou que iria estudar a proposta. 

Leite também pediu uma ampliação do prazo para pagamentos de precatórios. O mesmo foi requisitado pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), que solicitou ainda maior agilidade na liberação de empréstimos requisitados pelos Estados e autorizados pelo Senado.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), destacou que o ministro Paulo Guedes fez o compromisso de eliminar as regras de financiamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Isso limitava o acesso do Estado a novos financiamentos pelo fato de a unidade ter classificação C no quesito capacidade de pagamento. “O ministro afiançou que vai eliminar esses critérios. Ou seja, todos os Estados vão poder acessar crédito. Essa é uma notícia muito boa para Santa Catarina”, disse. 

Saúde

Tanto Azambuja quanto Eduardo Leite ressaltaram pedidos específicos para a área da Saúde. O governador do Mato Grosso do Sul disse ter solicitado uma normativa com um cronograma de entrega dos insumos e equipamentos ofertados pelo Ministério da Saúde. 

Chefe do Executivo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite afirmou que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, falou sobre distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI), respiradores e testes para coronavírus, e que será definido nesta quarta-feira (25) como se dará esta distribuição. O governador ressaltou, ainda, que não ficou esclarecido como serão divididos os R$ 8 bilhões anunciados para a área da Saúde aos Estados e municípios. 

STF dá autonomia a estados

 

Em uma nova derrota para o governo federal, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em caráter liminar, que governadores e prefeitos podem aplicar restrições de deslocamento em estradas, portos e aeroportos para conter o coronavírus. De acordo com a decisão do magistrado, as autoridades estaduais e municipais podem definir regras de isolamento, quarentena e restrição de circulação de pessoas em razão de medidas sanitárias. O ministro atendeu a um pedido do PDT. O partido entrou com ação contra uma medida provisória, editada pelo governo, que definiu que apenas agências federais poderiam impor limitação de pessoas e veículos.