Governadores cobram medidas econômicas

Correio Braziliense

postado em 25/03/2020 04:34

Em videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores do Centro-Oeste e do Sul cobraram mais medidas econômicas por parte do governo federal neste momento de crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. Na segunda-feira, o chefe do Executivo anunciou em seu Twitter um pacote de ajuda aos estados e municípios de R$ 88,2 bilhões.

Ontem, gestores do Centro-Oeste disseram que as ações já anunciadas pelo governo federal funcionam bem para unidades federativas do Norte e do Nordeste, mas não tanto para outros estados. Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) disse que o pedido feito à Presidência da República foi para que a região tivesse um tratamento diferente do dado ao Norte e ao Nordeste, uma vez que os problemas são distintos. “A receita que serviu para o Norte e o Nordeste, que foi a recomposição do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), não resolve a situação do Centro-Oeste”, frisou.

Caiado afirmou que o FPE representa a maior parte da arrecadação dos estados daquelas regiões, diferentemente de Goiás, por exemplo. Ele pediu, então, que o governo recompense as perdas do estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), frisando que a queda da arrecadação prejudica também os municípios, que ficam com 25%. As informações foram repassadas pelo governador, em vídeo publicado no perfil dele no Instagram. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Caiado reclamou da falta de resposta do governo. “Das nossas demandas, não teve nenhuma resposta objetiva de que vão ajudar na recomposição do ICMS”, afirmou.

Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) também pediu o alongamento da dívida dos estados, dizendo que o presidente já anunciou a medida de seis meses para o Nordeste. A proposta dele é que o prazo seja estendido para 12 meses.

Distrito Federal

Já o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), também reforçou o pedido de diferenciação de medidas tomadas nas regiões Norte e Nordeste em relação ao Centro-Oeste. “No Nordeste, o FPE e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) chegam a representar 70% da arrecadação da grande maioria dos municípios. No nosso caso, o impacto maior é no ICMS, que vai cair em virtude dessa crise”, disse. Segundo ele, a solicitação é que haja a complementação do fundo de participação e que seja feita uma complementação do ICMS.

Ibaneis também citou o pedido de um prazo de 12 meses para prorrogação das dívidas. “Tenho um fluxo de caixa e tenho um orçamento que foi aprovado com base numa expectativa que eu tinha de arrecadação. Estou tendo uma queda na arrecadação e um aumento na despesa. Eu não consigo ajustar isso, a não ser no orçamento do próximo ano. Então, seis meses seria um prazo muito curto”, frisou.

Hoje, Bolsonaro deve participar de nova rodada de videoconferência, desta vez com governadores do Sudeste.

STF dá autonomia a estados

Em uma nova derrota para o governo federal, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em caráter liminar, que governadores e prefeitos podem aplicar restrições de deslocamento em estradas, portos e aeroportos para conter o coronavírus. De acordo com a decisão do magistrado, as autoridades estaduais e municipais podem definir regras de isolamento, quarentena e restrição de circulação de pessoas em razão de medidas sanitárias. O ministro atendeu a um pedido do PDT. O partido entrou com ação contra uma medida provisória, editada pelo governo, que definiu que apenas agências federais poderiam impor limitação de pessoas e veículos.