Politica

Moraes suspende ação de Bolsonaro que restringiu acesso à informação

Ministro entendeu que atos do presidente prejudicam o princípio da publicade e que se tentou impor sigilo a informações de interesse público

Renato Souza
postado em 26/03/2020 14:12
Ministro  Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (26), trechos de uma medida provisória, ditada pelo presidente Jair Bolsonaro, que restringiu o acesso à informação em todo o país.

Moraes atendeu um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pela medida editada pelo presidente, foram suspensos prazos definidos na lei que garante acesso a dados e informações de interesse público a qualquer cidadão. O chefe do Executivo alegou que em razão da epidemia de coronavírus, muitos servidores estão trabalhando via home office.

A restrição no acesso à informação valeria, de acordo com a MP para órgãos em que servidores estão trabalhando de casa, mas o acesso ao dado solicitado depende de presença física no órgão, ou em local onde servidores estão sujeitos a regime de quarentena.

Também seria suspenso o prazo de resposta nos locais em que os agentes públicos estão envolvidos com o combate a epidemia. Para Moraes, o ato do presidente tentou impor sigilo para informações que devem ser divulgadas pelo Estado. ;Na hipótese em análise, ao menos em sede de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, pois o artigo impugnado pretende transformar as exceções ; sigilo de informações ; em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência;, decidiu.
[SAIBAMAIS]

Ainda de acordo com o magistrado, é direito do cidadão saber sobre as ações do Estado e fiscalizar o que ocorre no setor público. ;A participação política dos cidadãos em uma Democracia representativa somente se fortalece em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre as políticas públicas adotadas pelos governantes;, frisou o ministro.

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