Governo e MPF elaboram termo para evitar judicialização nos transportes

Objetivo é facilitar a comunicação com procuradores e promotores sobre temas relacionados ao setor de infraestrutura

Correio Braziliense

postado em 26/03/2020 18:48

O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se reuniu, nesta quinta-feira (26/3), por videoconferência, com o procurador-geral da república, Augusto Aras, para estabelecer um termo de cooperação entre procuradores e promotores federais e estaduais que garanta a articulação necessária para evitar interrupções no fluxo logístico e no abastecimento do Brasil durante o enfrentamento do coronavírus. O Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) integrarão o acordo.  

O objetivo da medida é definir canais de comunicação entre autoridades locais, como procuradores e promotores federais e estaduais, para que sejam pontos focais sobre dúvidas relacionadas ao setor de infraestrutura e evitem judicializações, privilegiando a solução de eventuais conflitos de forma articulada.

O esforço entre governo e MPF é fundamental para garantir o livre fluxo do transporte de cargas e garantir o abastecimento do país. “Agradeço muito a disposição do Ministério Público Federal (MPF) para esse alinhamento. Precisamos oferecer essa contribuição à sociedade e unir todos esses órgãos”, afirmou o ministro.

Entre as medidas que poderão servir de auxílio nessa rede está a comunicação direta entre os órgãos e o MInfra, com foco na priorização do transporte de cargas alimentícias, medicamentos, materiais de sanitização, entre outras, levadas por meio de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em todo o país.