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Governo terá que emitir títulos, aumentar dívida e gastar, dizem analistas

Especialistas em contas públicas dizem que governo terá que aumentar a dívida para auxiliar unidades da Federação contra Covid-19

Sarah Teófilo
postado em 27/03/2020 06:00
Subsecretária do Tesouro de Goiás, Selene cobra celeridade do governo federal no repasse da verba prometida para o combate à pandemiaEmitir títulos, aumentar a dívida, gastar. Só depois do fim das crises econômica e sanitária causadas pela pandemia do coronavírus, o governo federal deve se preocupar com o endividamento público. A ideia é compartilhada por especialistas em contas governamentais, consultados pelo Correio, para que as 27 unidades da Federação tenham lastro para enfrentar os efeitos do avanço da Covid-19, conforme pedido feito na carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira. E, no entender deles, tal ação deve ser tomada já pelo Ministério da Economia.

;No momento, não há condições de preocupar com contas públicas. A prioridade deve ser salvar vidas;, disse a economista e subsecretária do Tesouro Estadual de Goiás, Selene Peres, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para Selene, é preciso aplicar as medidas já anunciadas e elaborar outros pacotes de ação, de forma ágil. ;Precisamos desse recurso hoje, não amanhã. Isso vai fazer diferença no número de mortes no Brasil;, cobrou, salientando que, apesar das medidas anunciadas pelo governo federal, como o pacote de R$ 88,2 bilhões de ajuda aos estados, o dinheiro ainda não chegou.

A subsecretária afirma que as medidas adotadas pelo governo inicialmente foram boas, mas ;claramente insuficientes;. ;É preciso que o Ministério da Economia tenha a diretriz de gastar dinheiro. Eu sempre defendi o ajuste fiscal, mas essa é uma questão excepcional e que precisa ser tratada assim e com rapidez, que é o que não está acontecendo;, lamentou.

Selene afirma que, com o decreto de calamidade, a União poderia ter determinado a transferência de recursos para que os estados implementem logo as medidas necessárias. ;É uma situação de guerra;, lembrou. Ela afirmou que parte do salvamento inclui dar socorro às empresas, algo que deve ser operacionalizado com rapidez, para manter o nível de empregos.

A subsecretária considera que o governo anuncia medidas, mas demora a colocá-las em prática. ;Vejos pessoas preocupadas com burocracia, normas legais. Se ficar nessa burocracia, nós vamos ser dizimados antes do recurso chegar;, disse.

Sem entraves


Economista, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, entidade voltada à transparência de gastos públicos, Gil Castello Branco frisa que não existe nenhum entrave para que a União aplique recursos no combate ao novo coronavírus, auxiliando governadores e prefeitos. Ele afirma que depois da decretação da calamidade, aprovada no último dia 20, a União não precisa se preocupar com meta fiscal, que já era de um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Outro ponto que poderia ser alvo de preocupação é o Teto de Gastos, mas Gil pontua que os pedidos de créditos extraordinários não são considerados no teto. Já em relação à Regra de Ouro, que impede o governo de se endividar para pagar custeio, o economista expõe que basta uma autorização do Congresso.

Para ele, no momento, o prioritário é salvar vidas, proteger os desassistidos e, paralelamente, cuidar das empresas e dos outros entes da federação. ;A opção é gastar ou gastar. O governo, inclusive, está liberado para gastar o que for necessário;, disse.

Segundo Gil, a União terá que emitir títulos, colocar no mercado e aumentar o endividamento. ;Porque não tem recursos. E os estados e municípios vivem situação mais dramática, porque eles não podem emitir títulos;, disse.

Para socorrer governos e prefeituras, que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), Lucieni Pereira, explica que não há outra solução: a União deverá se endividar.

;Não tem como pensar em austeridade fiscal nesse momento. Vai ter que emitir dinheiro. A gente vai sair endividado, não tem jeito. Mas só a União pode emitir título. O que não dá é deixar a população morrer;, disse.

Calamidade

Foi apresentado, na última segunda-feira (23/3), um projeto de decreto legislativo (PDL) que propõe estender o decreto de calamidade pública da União para os estados e municípios. A intenção é deixar prefeitos e governadores resguardados quanto a gastos relacionados ao combate ao coronavírus, sem medo de descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

;É preciso dar uma cobertura jurídica similar (à dada para a União) aos governos estaduais e municipais;, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou o PDL. Todos os recursos deverão ser aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

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