Politica

R$ 600 para os mais pobres

Com aval do governo, Câmara aprova auxílio para trabalhadores informais e pessoas com deficiência que aguardam na fila de espera do INSS pelo BPC. Mães que são chefe de família receberão R$ 1.200. Texto segue para o Senado

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 27/03/2020 04:02
A matéria foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime, durante sessão virtual da Câmara


Deputados aprovaram, com a autorização do governo, renda mínima de R$ 600, durante três meses, às pessoas de baixa renda às com deficiência que aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na prática, o auxílio deve chegar a R$ 1.200 para a maioria das famílias, pois o substitutivo do projeto de lei 9236/17 prevê que o valor será dobrado para mães solteiras e para núcleos em que mais de uma pessoa da casa cumprir os requisitos necessários. O valor, inicialmente acordado em R$ 500, chegando a R$ 1 mil, aumentou após um pedido do Executivo. O texto, agora, seguirá para o Senado.

Terão direito aos benefícios pessoas maiores de 18 anos e sem emprego formal. O valor poderá ser repassado a núcleos familiares que recebem o Bolsa Família, mas não a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda. Os beneficiados também precisam ter renda familiar mensal, por pessoa, de até R$ 522,50, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Além disso, não podem ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Inicialmente, a equipe econômica havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. Mesmo com o aceno do governo, o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), tinha decidido incluir no texto o valor de R$ 500. Na última hora, ele anunciou um acordo fechado com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para elevar a R$ 600. ;É a demonstração de que devemos dialogar, mesmo com divergências;, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

BPC
Também no projeto, Aro restabeleceu o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) em 2020, mas previu nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem. O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de R$ 20,5 bilhões em 2021.

O projeto inclui, ainda, a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença. Além disso, prevê a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

;Histórico;
Maia, que, na quarta-feira, subiu o tom com o governo e pediu que o presidente Jair Bolsonaro assumisse a liderança no combate às crises na Saúde e na economia, assumiu uma postura mais moderada ontem, antes da sessão. Após o aumento no valor do benefício de R$ 500 para R$ 600, ele elogiou o chefe do Planalto e falou em ;momento histórico;. ;O objetivo de todos é o mesmo. Todos querem salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos. Vossa excelência foi propositiva. É em um ambiente de diálogo que o parlamento sempre melhora os textos do governo;, ressaltou. ;Espero que, daqui para a frente, possamos sentar, discutir, dialogar, para salvar vidas e garantir os empregos dos brasileiros.;

O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a decisão. ;Não é uma vitória do governo nem do parlamento, mas do Brasil;, afirmou

Outros projetos
Conforme já havia prometido, Maia priorizou, na sessão de ontem, projetos de combate ao coronavírus. Além da renda básica para a população mais pobre, deputados aprovaram o PL 786/20, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública que estão sem aula; o 805/20, suspendendo a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos cumprirem metas quantitativas e qualitativas do Sistema Único de Saúde por 120 dias; e o 696/20, que regula o uso de telemedicina enquanto durar a crise da Covid-19. (Com Agência Estado)

;O objetivo de todos é o mesmo. Todos querem salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos. Espero que, daqui para a frente, possamos sentar, discutir, dialogar, para salvar vidas e garantir os empregos dos brasileiros;
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, num comentário em relação ao governo


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