O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (27/3) a Câmara dos Deputados e o Senado a simplificarem a tramitação de medidas provisórias que tratem do combate ao novo coronavírus (covid-19).
Com a decisão, as MPs não precisarão passar por uma comissão mista antes da votação no plenário. A análise será substituída por um parecer apresentado diretamente ao plenário.
A decisão foi motivada por uma ação protocolado pelo PP.