Politica

Moraes autoriza rito simplificado para tramitação de MPs

Intenção é facilitar andamento de medidas que tratem do coronavírus

Correio Braziliense
postado em 27/03/2020 14:53

Intenção é facilitar andamento de medidas que tratem do coronavírusO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (27/3) a Câmara dos Deputados e o Senado a simplificarem a tramitação de medidas provisórias que tratem do combate ao novo coronavírus (covid-19). 

 

Com a decisão, as MPs não precisarão passar por uma comissão mista antes da votação no plenário. A análise será substituída por um parecer apresentado diretamente ao plenário. 

 

A decisão foi motivada por uma ação protocolado pelo PP.  

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