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TRF2 derruba decisão de prisão domiciliar para doleiro Dario Messer

O réu é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro na Operação Câmbio, Desligo - desdobramento da Lava Jato no Rio

Agência Brasil
postado em 27/03/2020 21:22
 (foto: TV Brasil/Reprodução)
(foto: TV Brasil/Reprodução)

O doleiro também é réu no processo da Operação PatrónNesta sexta-feira (27), o desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal ; 2; Região (TRF2), determinou o retorno do doleiro Dario Messer para a prisão. A decisão é liminar e foi proferida em mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da primeira instância que havia concedido prisão domiciliar ao chamado ;doleiro dos doleiros;. O mérito do mandado de segurança ainda deverá ser julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF2, em data a ser definida.

Messer permanecia custodiado no Complexo Penitenciário de Bangu 8, na zona oeste do Rio, acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro que somariam cerca de R$ 1,6 bilhão e US$ 30 milhões. Ele teve a prisão decretada em maio de 2018, juntamente com outros investigados na Operação Câmbio, Desligo - desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, mas permaneceu foragido até ser capturado em julho de 2019, em São Paulo.

O doleiro também é réu no processo da Operação Patrón, que igualmente apura crimes de lavagem de dinheiro.

Na quinta-feira, (26), a primeira instância da Justiça Federal do Rio concedeu a prisão domiciliar para Messer por ;questão humanitária e de saúde pública;, já que ele é idoso e hipertenso, estando no grupo de risco para infecção pelo vírus covid-19. A decisão de primeiro grau foi tomada depois que o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus e determinou que o juízo reavaliasse a situação carcerária do réu, diante da pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, Abel Gomes entendeu que ;não há absolutamente nenhuma dúvida acerca da presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva em face de Dario Messer, tanto no que toca aos fatos deduzidos nos autos relativos à Operação Câmbio, Desligo quanto à Operação Patrón;.

O desembargador escreveu na decisão, que ;o risco de fuga do acusado, que tem capacidade logística e financeira para isso, e que para se manter foragido, ele teria utilizado vários expedientes como identidade falsa e mudanças na aparência, mais magro, de barba e com cabelo pintado;. Ele lembrou ainda na decisão lembrou ;quanto ao perigo, quase certeza de fuga, fala o fato de Dario Messer possuir cidadania paraguaia, onde também logrou manter-se foragido por considerável período, sendo certo que não há ainda notícia de endereço fixo no Brasil;, avaliou o magistrado.

Abel Gomes também destacou os documentos juntados pelo MPF, dando conta de que em Bangu 8 não há superlotação, que o presídio tem capacidade de realizar isolamento de internos e que resolução conjunta das Secretarias de Saúde e do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro prevê plano de contingência, incluindo medidas de separação em casos suspeitos para covid-19, controle higiênico e sanitário e previsão de transferência de presos: ;Emblemático, nos documentos juntados pelo MPF, que há no local 70 presos, sendo que lá existe capacidade para comportar 146 internos em custódia;, esclareceu o desembargador.

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