Sem dinheiro federal, é insolvência

Correio Braziliense

postado em 29/03/2020 04:03

Enquanto discussões políticas acontecem, o número de casos no Brasil aumenta. Um um mês após a confirmação do primeiro caso de coronavírus, já foram registrados 3.904 pessoas infectadas e 114 mortes pela Covid-19, espalhadas por oito estados. Especialistas apontam para a necessidade de uma ação rápida por parte do governo federal, com repasses de forma rápida aos estados.

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), afirma que a situação nos estados não é homogênea, quando existem alguns em situação crítica e outros mais equilibrados. “Todos vão precisar de suporte da União. Porque ela tem condições de fazer política monetária, emitir títulos. Ela tem esses poderes que os estados não têm”, disse.

Procuradora do MPC de São Paulo, Élida Graziane Pinto afirma que a União tem de onde tirar recursos, diferentemente dos estados e municípios, que precisam de forma emergencial de transferências. “Ainda tem muita má vontade do Ministério da Economia em aumentar o gasto público. Eles querem aproveitar o debate da pandemia para fazer a reforma da PEC Emergencial; querem no meio de uma crise dessa envergadura fazer contenção de despesa, quando é preciso que o estado faça expansão de gastos”, disse.

Élida pontua que a situação dos estados é desesperadora, com a demanda de gastos acelerados e a arrecadação reduzida. “Sem dinheiro federal, vai todo mundo à insolvência. Os municípios estão implorando por transferência para pagar a folha do funcionalismo público”, afirmou. A procuradora frisa que a União não precisa se preocupar sobre de onde tirar recursos, quando não há restrições de elevação de gastos no momento. Com o decreto de calamidade aprovado no último dia 20, o governo federal já poderia fazer as transferências para as outras unidades federativas, conforme frisou.

“É emitir moeda. É o que os Estados Unidos, a União Europeia, é o que todo mundo está fazendo. Eu sou do Ministério Público de Contas, tenho muita consciência e cuidado, mas no meio de uma crise sanitária, econômica e social, não dá pra falar em restrição fiscal para enfrentar a da crise da epidemia do coronavírus, deixar as pessoas morrerem em larga escala, deixar a economia ficar ainda mais deprimida pelo atraso de respostas. Não agir tempestivamente, no volume necessário, sairá mais caro”, ressaltou Élida.

A procuradora afirma que as medidas não significam paralisar a economia, mas sim usá-la de forma inteligente, levantando as demandas claras a partir de uma coordenação nacional. “É falsa a antítese entre economia e saúde”, diz, e acrescenta que o governo federal poderia usar a capacidade instalada da indústria e converter as produções e serviços para o combate ao coronavírus.

Da mesma forma que a Ambev transformou o parque industrial para a produção de álcool em gel, a indústria automobilística poderia converter a produção de carros comuns para ambulâncias com UTI; os hotéis poderiam fazer isolamento das situações mais graves. “Eles têm o 'know how' (conhecimento; saber fazer). É o que economistas chamam de recondução produtiva. É o governo demandando, contratando, mantendo emprego e atendendo a demanda sanitária, de forma racional. Sem fazer isso de forma atabalhoada como o governo está fazendo”, disse.

• Prefeito no PI morre do vírus
  
  O estado do Piauí registrou na sexta-feira a primeira morte por coronavírus. Trata-se do prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes, conhecido como Antônio Felícia (PT). A Secretaria de Estado da Saúde informou, ontem, que a morte do prefeito foi causada pela Covid-19. O laboratório público estadual realizou dois exames para confirmar a presença do vírus. “Na manhã deste sábado, 28 de março, os exames do prefeito testaram positivo para o novo coronavírus”, informou o governo. O prefeito, de 57 anos, chegou a ser atendido no Hospital Dr. José Brito Magalhães, no município de Piracuruca, mas não resistiu. “Ele tinha histórico de diabetes e teve uma evolução rápida da doença”, completou a nota do governo do estado do Piauí.