Politica

Senado aprova projeto para distribuição de merenda escolar

Mesmo com paralisação das aulas, por conta da pandemia de coronavírus, alunos do ensino médio terão direito à receber gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE

Simone Kafruni
postado em 30/03/2020 16:31
Mesmo com paralisação das aulas, por conta da pandemia de coronavírus, alunos do ensino médio terão direito à receber gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAEO Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (30/3), o Projeto de Lei n; 786/2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A matéria vai a sanção.

O PL altera a Lei n; 11.947, de 16 de junho de 2009. As alterações determinam que os recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do PNAE serão repassados em parcelas aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conformidade com o disposto no

Artigo 208 da Constituição Federal.

[SAIBAMAIS]Os recursos financeiros de que trata o PL deverão ser incluídos nos orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios atendidos e serão utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios. ;Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos à conta do PNAE.;

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