Coronavírus: Senado vota hoje auxílio de R$ 600 a pessoas de baixa renda

Em reunião entre lideranças partidárias, pela manhã, os senadores decidiram discutir o assunto em sessão remota durante a tarde.

Correio Braziliense

postado em 30/03/2020 16:45

O Senado deve votar nesta segunda-feira (30/3) o projeto de lei que cria o auxílio emergencial de R$ 600 mensais — também chamado de "coronavoucher" — a pessoas de baixa renda por três meses, durante a pandemia de coronavírus. Em reunião entre lideranças partidárias, pela manhã, os senadores decidiram discutir o assunto em sessão remota durante a tarde.

A Câmara aprovou a matéria na última quinta-feira (26/3), também em sessão por videoconferência. Após negociação com o governo, os deputados conseguiram aumentar o auxílio de R$ 200, valor proposto inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, para os R$ 600 que foram aprovados.

Para que o auxílio possa começar a ser pago o mais rápido possível, os senadores concordaram em votar o projeto apenas com emendas (ajustes) de redação, sem mudanças de conteúdo. Isso porque, se alterarem o mérito da matéria, ela precisa voltar para análise da Câmara, o que atrasa a aprovação. Se aprovada pelo Senado, basta ser sancionada pelo presidente para começar a valer.

Projeto complementar

Sugestões para aumentar o auxílio ou estendê-lo a outras categorias devem ser discutidas em um projeto de lei complementar, explicou o primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), depois da reunião desta segunda. Os senadores pretendem analisar o segundo texto nesta terça-feira (31/3).

O projeto complementar pode incluir propostas como ampliar o pagamento para motoristas de aplicativos e trabalhadores intermitentes. "São vários casos que, na visão de muitos, não foram cobertas por esse projeto e que deveriam ser", disse Anastasia. "Ficou acordado que essas ideias serão todas coligadas em um projeto que será apresentado e discutido na sessão de amanhã", reforçou.

Renda mínima

O projeto de renda mínima, que deve ser votado pelo plenário do Senado nesta segunda, garante um pagamento básico emergencial de R$ 600 por mês para brasileiros de baixa renda e trabalhadores informais, por pelo menos três meses. O prazo pode ser estendido depois, caso o surto de coronavírus continue. 

Até dois integrantes da mesma família terão direito a receber o valor. Mães que são chefes de família e que sustentam as casas sozinhas vão receber o dobro do valor, R$ 1,2 mil. Quem recebe Bolsa Família pode optar pelo que for mais vantajoso. Por exemplo, se ganhar R$ 200 pelo programa de transferência de renda, pode trocar pelos R$ 600 de renda emergencial enquanto durar a calamidade pública.

O valor só será pago a maiores de 18 anos, sem emprego formal e que não recebam nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou participem de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. Aposentados, pensionistas e idosos e deficientes que já recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, estão de fora.

Além disso, é preciso comprovar renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50, este ano) por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135) por núcleo. O benefício também não será pago a pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 (R$ 2.379,48 ao mês, em média).

O governo vai avaliar a renda média das famílias que solicitaram o auxílio pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), no caso de quem é inscrito, ou por autodeclaração em plataforma digital.

O pagamento será feito em conta poupança social digital por bancos públicos federais, como a Caixa Econômica Federal. A conta será aberta em nome dos beneficiários, sem cobrança de tarifas bancárias.