Para Maia, governo deverá gastar 10% do PIB com a crise do coronavírus

Segundo Rodrigo Maia, a chamada PEC da Guerra depende apenas da aprovação final do governo, que tem pedido maior controle sobre o uso dos recursos

Correio Braziliense

postado em 31/03/2020 18:41

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou, nesta terça-feira (31/3) que o país deverá investir 10% do PIB (produto interno bruto) no combate à crise de saúde e econômica provocada pela pandemia de Covid-19. A fala do parlamentar aconteceu em coletiva de imprensa no fim da tarde desta terça-feira (31/3), pouco antes da sessão da Casa, marcada para as 18h.

Segundo Maia, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que separa o orçamento da crise do orçamento anual do governo, apelidada de PEC da Guerra, tem apoio de todos os partidos e precisa, agora, apenas da aprovação da equipe do governo, que estaria insatisfeita com o poder de controle dado ao Congresso no texto.

"Damos muito poder ao governo para enfrentar a crise, afastando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro e resolvendo o problema do Banco Central, de ir direto ao mercado. Tudo o que a área técnica demandou, atendemos. Mas todos (os deputados) entendem que o controle é do Parlamento, e tem que ficar expresso que o poder é do Parlamento. Se não, fica parecendo que o governo tem poder absoluto para tomar qualquer decisão. É assim que funciona a democracia", defendeu.

Maia disse esperar que a matéria passe "com o governo", e não "apesar do governo". "Os partidos estão a favor da matéria. Tem só o pequeno problema do governo, que eu espero que seja resolvido. Foi bem recepcionada pela área técnica do governo, pelos que assinam, decidem sobre créditos extraordinários. Para a área técnica, quem precisa decidir sobre crédito extraordinário, acho que a gente pode gastar de 8% a 10% do PIB, é muito grande. E a PEC dá condições para o governo realizar o gasto e segurança jurídica para técnicos do ministério tomarem as decisões", argumentou.

Maia destacou que tem uma lista de projetos com apoio dos partidos, todos voltados ao combate aos efeitos do coronavírus na Saúde e na economia. Entre eles está a PEC da segregação do orçamento e o Plano Mansueto, que socorre estados e municípios com dificuldades fiscais e dará fôlego para as esferas da federação enfrentarem o coronavírus. Outro projeto na fila é o que adia o prazo final de entrega do Imposto de Renda para pessoas fixas e o atraso no pagamento da contribuição patronal para a Previdência.

A expectativa de Maia é ter outras duas sessões, uma nesta quarta (1/4) e outra nova sessão na sexta-feira (3/4). Talvez na sexta façamos uma nova sessão. Estamos esperando a MP da garantia do emprego. O governo encaminhando hoje, a gente trabalha com a proposta do governo. Se não, a partir de amanhã a gente trabalha os projetos dos deputados. O ideal é votar a MP do gov com as mudanças da Câmara e Senado.

O presidente da Câmara também pediu pressa na sanção do PL do auxílio financeiro a trabalhadores informais. A ideia do governo seria começar  distribuição somente em 16 de abril, começando pelos que já estão cadastrados no Bolsa Família. “Se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece emergencial para quem precisa de recursos. O governo tem condição, com trabalho de mutirão, de organizar o pagamento antes de 16 de abril. Com a palavra emergencial, não me parece que aguardar até 16 de abril é a solução”, cobrou.

O deputado disse ainda que, se o governo não enviar a medida provisória que suspende os contratos trabalhistas, deputados farão um projeto alternativo para ser votado na sexta-feira. Maia, porém, destacou que a melhor é uma MP, que tem validade imediata.