Orçamento de guerra aprovado

Câmara dos Deputados vota PEC em dois turnos num momento em que o governo vem sendo acusado de agir com lentidão para proteger a população contra a disseminação da Covid-19. Senado pretende encerrar trâmite na segunda-feira

Correio Braziliense

postado em 04/04/2020 04:03

Por 423 votos a 1, em sessão virtual realizada na noite de ontem, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC do orçamento de guerra, que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento Geral da União. O objetivo da proposta é criar um regime extraordinário para permitir a ampliação das despesas públicas durante a pandemia, sem as barreiras constitucionais que atualmente restringem os gastos federais.

As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados. De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), caberá ao Congresso Nacional a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação de sua prestação de contas.

A aprovação da PEC ocorre no momento em que o governo federal tem sido muito criticado pela demora nas respostas à crise do coronavírus, sobretudo em relação ao pagamento da ajuda emergencial de R$ 600, aprovada pelo Congresso, na segunda-feira, a cerca de 54 milhões de trabalhadores informais. Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro, ao anunciar que o pagamento do auxílio deverá ocorrer na próxima semana, culpou “uma burocracia enorme” pelo atraso e disse que precisava ter muito cuidado com os gastos do governo para não incorrer em crime de responsabilidade, o que abriria caminho para um processo de impeachment.

Banco Central

Como mecanismo para injetar recursos na economia, durante o período do estado de calamidade pública, o Banco Central, segundo a PEC, será autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e também direitos de crédito e títulos privados no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos. O PSol apresentou destaque para suprimir essa parte da PEC, mas o recurso foi rejeitado pelos deputados.

Conforme o texto aprovado, o montante total de compras de cada operação com títulos e direitos creditórios privados deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e informado imediatamente ao Congresso Nacional, contando ainda com capital mínimo de 25% do Tesouro. A cada 45 dias, o BC deverá prestar contas ao Parlamento sobre as operações, tanto com títulos públicos quanto com direitos creditórios privados.

A aprovação da PEC em primeiro turno ocorreu também na noite de ontem, por 505 votos contra 2 –– eram necessários 308 votos. Com o fim da tramitação na Câmara, a matéria segue para a análise dos senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que reassume o comando da Casa na segunda-feira, depois de um período de quarentena por ter contraído a Covid-19, disse que tentará votar em dois turnos a PEC do orçamento de guerra. Passando, será remetida à sanção presencial para agilizar as iniciativa dos governo para combater a pandemia.

Durante a sessão, foram rejeitadas duas emendas que previam a redução temporária, de 25% até 50%, dos salários dos servidores públicos. As emendas foram apresentadas pelo partido Novo.