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Correio Braziliense

Covid-19: Congresso assume protagonismo e tem agilidade em aprovar matérias

Em meio à pandemia da Covid-19, deputados e senadores têm atuado com agilidade na aprovação de matérias para o enfrentamento da doença. Diante do isolamento de Bolsonaro, que prega o fim de medidas restritivas, país vive uma espécie de parlamentarismo informal


postado em 06/04/2020 06:00 / atualizado em 06/04/2020 01:34

Sessão virtual do Senado em que foi aprovado o auxílio de R$ 600 para os trabalhadores informais: parlamento tem mantido as atividades mesmo a distância e tomado as iniciativas (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado )
Sessão virtual do Senado em que foi aprovado o auxílio de R$ 600 para os trabalhadores informais: parlamento tem mantido as atividades mesmo a distância e tomado as iniciativas (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado )
Há pouco mais de um mês, o Brasil passou a sentir os fortes efeitos da disseminação do novo coronavírus. Além de gerar impacto estrondoso na economia, a chegada da Covid-19 ao território nacional abalou as estruturas dos Três Poderes e inverteu o cenário político nacional. Até então, o presidente Jair Bolsonaro conseguia, em meio a controvérsias e declarações polêmicas, manter a polarização e garantir capital político entre seus eleitores. O Congresso havia se tornado alvo de manifestações convocadas após críticas do general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, ao parlamento, reverberadas pelo próprio chefe do Executivo. Mas bastaram algumas semanas em meio à profunda necessidade de governança para a situação mudar. O Legislativo passou a concentrar decisões e a atender anseios populares.

Enquanto Bolsonaro insiste em negar a gravidade da pandemia, que já chegou a todos os estados e se espalha pelo mundo, deputados e senadores se articulam para aprovar projetos importantes em todos os setores, como saúde, educação e economia. Os parlamentares adotaram a medida de distanciamento social, necessária no enfrentamento à doença, mas, para seguirem com os trabalhos, decidiram realizar sessões virtuais, com votações a distância.

Na contramão da cautela, Bolsonaro saiu às ruas para apertar a mão de apoiadores e reunir aglomerações nas maiores cidades do Distrito Federal. Tudo isso ao mesmo tempo em que tentava convencer as pessoas de que um medicamento usado para tratar lúpus e artrite representava chances de cura do coronavírus, alegando, inclusive, que testes científicos comprovaram a eficácia da droga, o que não é verdade. O Laboratório Central do Exército foi destacado para produzir o medicamento em massa, mesmo sem a certeza de sua eficácia.

Essas ações romperam um pacto que existia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, criado para manter a agenda de reformas, e levaram Bolsonaro ao isolamento. Assim, o Brasil passou a viver uma espécie de parlamentarismo informal.

A grande cartada do Congresso foi a aprovação de um auxílio emergencial mínimo de R$ 600 para informais, desempregados e microempreendedores individuais. A ideia, que inicialmente foi proposta pelo Executivo, era de um benefício de R$ 200. Parlamentares se articularam, então, para elevar o valor a R$ 500. Ciente da movimentação de deputados e senadores, o presidente fez chegar ao Congresso, por meio de seu líder, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que apoiaria um benefício de R$ 600. No entanto, mesmo após a aprovação do auxílio, Bolsonaro levou quase 48 horas para sancionar o texto. A ajuda tem previsão de começar a ser paga nesta semana.
 
O presidente Jair Bolsonaro minimiza o impacto do coronavírus e quer a reabertura do comércio e das escolas (foto: Evaristo Sa/AFP )
O presidente Jair Bolsonaro minimiza o impacto do coronavírus e quer a reabertura do comércio e das escolas (foto: Evaristo Sa/AFP )
 

Calamidade 


O Legislativo também foi rápido em aprovar o estado de calamidade pública, que permite ao governo elevar gastos e contratar serviços emergenciais de maneira mais célere. Na sexta-feira, a Câmara avalizou o chamado orçamento de guerra, injeção pesada de verba para combater a epidemia em todo o país.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) reclamou que os atos do Congresso estão sendo travados pelo Executivo e não chegam à sociedade. “Há necessidade de apartarmos o orçamento para criar o orçamento de crise e dar segurança jurídica, mas não podemos ficar parados ao ver a imobilidade do Poder Executivo em utilizar as coisas que nós estamos aprovando”, criticou. “O que vemos agora, com as declarações descabidas do presidente Jair Bolsonaro, é que estamos sendo motivo de chacota em nível mundial por conta dele. Quase todo o parlamento tem total percepção de que o momento urge, de que precisamos unir forças para criar um Brasil diferente.”

Mesmo vendo sua popularidade despencar, Bolsonaro prossegue com o discurso que minimiza a tragédia humanitária causada pelo vírus e aposta em uma eventual estabilização econômica, caso as pessoas ignorem os riscos à saúde e retornem às suas atividades normais. A insistência na reabertura de comércio e serviços o colocou em oposição aos governadores dos principais estados do país, como João Doria, de São Paulo; e Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, além de Ibaneis Rocha, do Distrito Federal.

Bolsonaro tem disparado até contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que defende o isolamento social como medida necessária para frear a proliferação do coronavírus. Na linha de frente do combate à doença, o ministro, porém, tem apoio dos Três Poderes e da população, como mostraram pesquisas de opinião divulgadas na semana passada.


Representatividade 


O cientista político André Rosa afirma que é possível notar um ajustamento de objetivos entre os governos estaduais e o Legislativo, algo que deveria ocorrer com mais força entre os governadores, o presidente da República e os ministros. “O que o Congresso está fazendo é se alinhando com prefeitos e governadores em sua totalidade. Bolsonaro tem um posicionamento bem diferente do que é posto no parlamento. A opinião pública, hoje, está muito mais favorável às medidas de isolamento do que o contrário”, avalia. “Os parlamentares não jogam com o presidente para não jogar contra a opinião da sociedade.”

Ainda de acordo com o especialista, isso não gera, no momento, cenário favorável à implantação de um sistema parlamentarista, que exigiria aprovação de uma proposta de emenda à Constituição dando mais poder a deputados e senadores. No entanto, provoca um apagão na representatividade de Bolsonaro perante a sociedade. “O presidente se isola por ir contra a todo o sistema político, jurídico e a opinião pública para seguir seu compromisso com os comerciantes, com o empresariado”, ressalta. “O governo tem um problema sério de governabilidade, que é a articulação política com o Congresso, e esse problema vai se estender a todo o resto do mandato. Temos um Congresso em guerra com o Executivo, sendo que nem partido o presidente tem.”

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirma que o Executivo está cumprindo seu papel, adotando as políticas públicas necessárias para enfrentar a epidemia. “Esse é um momento crucial de união entre o Legislativo e o Executivo. Essa união está acontecendo. Aprovamos o orçamento de guerra. O Congresso está dando todo suporte para que as políticas públicas sejam implementadas, e o Executivo está adotando muito bem. Dentro desse caos, tanto governo quanto Legislativo estão dando uma resposta satisfatória”, observa.

A parlamentar refuta a ideia de que haja protagonismo do Parlamento e que o Poder Executivo venha perdendo apoio. “Não acredito de forma alguma. O Congresso tinha uma imagem muito negativa e, neste caso, está agindo, graças a Deus. Mas é um trabalho conjunto, sendo feito por ambos os Poderes”, salienta.

“Não podemos ficar parados ao ver a imobilidade do Poder Executivo em utilizar as coisas que nós estamos aprovando” 
André Figueiredo, deputado 

“O presidente se isola por ir contra todo o sistema político, jurídico e a opinião pública para seguir seu compromisso com os comerciantes, com o empresariado” 
André Rosa, cientista político 

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