Projeto impede exoneração

Correio Braziliense

postado em 07/04/2020 04:33

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) impede que haja demissão injustificada, enquanto durar o período de calamidade pública, do “dirigente máximo do órgão de Saúde responsável pela direção única em cada ente da Federação”, ou seja, secretários municipais e estaduais de Saúde, assim como o ministro Luiz Henrique Mandetta. A proposta, que está na Câmara, foi pensada especialmente para os municípios, mas é lembrada agora com a possibilidade mais latente de demissão do ministro.

O texto, apresentado em 28 de março, prevê que os gestores poderão sair apenas em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado e descumprimento injustificado das orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação ao coronavírus, “ou dos órgãos e entidades oficiais de vigilância sanitária e epidemiológica, ouvidos previamente o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e seus correspondentes nas esferas estadual e municipal”.

O projeto foi elaborado com o auxílio de um grupo de especialistas e contou com a colaboração da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU). Presidente da entidade, Lucieni Pereira afirmou que a proposta foi pensada especialmente na situação dos municípios. Como haverá eleição para prefeitos neste ano, a ideia é de que o secretário de Saúde não seja substituído até o fim do período de calamidade, previsto para dezembro. “Eu não sei se a calamidade pública vai acabar no fim do ano. Este ano, tem eleição, e é preciso garantir o mínimo de estabilidade para a população. Não é algo pensando na política, é pensando no povo. Um gestor não consegue se inteirar de uma situação em um mês, e em um mês muita gente morre”, argumentou.

Integração

Sobre a possível saída de Mandetta, a auditora federal frisou que esta não é hora de mudança. “O momento é de integração, de uma direção única e alinhada. Mudança neste momento causa insegurança e não vai contribuir para que as nossas autoridades sanitárias possam agir de forma rápida para a gente enfrentar o inimigo.”

Autor do projeto, o deputado Joaquim Passarinho afirmou que a ideia do texto é normatizar gastos públicos no período de calamidade. Foi incluída a vedação de demissão injustificada dos gestores da Saúde, segundo ele, por acreditar que em um período tão curto a descontinuidade das ações pode ser muito perigosa. “Você já tem compras feitas, contratações, definições. Se muda essa lógica no meio do caminho, será que as despesas vão ser aproveitadas?”, questionou.


"Mudança neste momento causa insegurança e não vai contribuir para que as nossas autoridades sanitárias possam agir de forma rápida para a gente enfrentar o inimigo”
Lucieni Pereira, presidente da AudTCU