Plano mansueto, de ajuda aos estados, fica para depois da crise da covid-19

Aparentemente, não foi possível construir um consenso a respeito do texto.

Correio Braziliense

postado em 07/04/2020 16:27

O Plano Mansueto, que socorre estados e municípios com dificuldades fiscais e dará fôlego financeiro, está fora da agenda da Câmara. Depois de levar o projeto de lei a debate e prometer, mais de uma vez, para a próxima sessão, a votação do texto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que será mais fácil apresentar um projeto de lei que garanta renda, a curto prazo, para as esferas da federação combaterem o coronavírus em meio à crise econômica provocada pela pandemia. Aparentemente, não foi possível construir um consenso a respeito do texto.  

“A minha opinião é que vai ser difícil construir um acordo com o Plano Mansueto. O projeto trata de planos estruturais e há convergência que as soluções na próxima semana tem que ser para enfrentamento no curto prazo. O que nos preocupa é que seja distorcido e incluído temas que vão garantir recursos com outra expectativa, e que isso individe ainda mais os estados no longo prazo”, explicou Maia em coletiva de imprensa na Câmara no início da tarde desta terça-feira (7/4). 

Para Maia, será necessário um acordo com o governo, a equipe econômica de Paulo Guedes, parlamentares e governadores. Ele destacou que alguns estados terão perda de até 40% do ICMS. “A melhor alternativa vai ser que a gente construa uma alternativa que trate do curto prazo, do ICMS e da possibilidade de garantir linhas de financiamento para os estados no enfrentamento da crise, em um patamar já liberado em outros momentos, para não contaminar as contas dos estados para o futuro. É isso que estamos tentando construir com a equipe econômica. Da parte dos governadores, o encaminhamento vai bem. O que gostaríamos é de construir junto com a equipe econômica para ter harmonia em relação a essa solução”, disse. 

Com isso, o Plano Mansueto entrará na lista das reformas econômicas de longo prazo, congeladas e a serem debatidas apenas após a crise, junto com a reforma tributária e administrativa. “O importante é garantir previsibilidade na queda de arrecadação do ICMS, que vai ser de até 40% por três meses, e abrir um espaço de crédito que é uma questão técnica que a própria equipe do governo possa dar as soluções e o caminho. Unifica o parlamento, a população, e dá solução de curto prazo para todos os estados”, insistiu Maia.

“Com acordo tudo é fácil. Pode ser um projeto daqui ou de fora. O que senti é que se continuarmos no debate do Plano Mansueto, os estados já estão perdendo arrecadação neste início de mês, e precisamos de garantir que os entes federados continuem funcionando. E o único caminho é um acordo com governo com a possibilidade de garantir empréstimos e recursos para tentar, de forma mínima, garantir recursos de perdas do ICMS”, completou.

O presidente da Câmara insiste que essa proposta é a que tem, no momento, maior possibilidade de consenso, e já teria anuência de deputados e governadores. “Vamos tratar do que nos une, que é enfrentar a crise. E precisamos que governadores tenham condição mínima para atender a população, na área da saúde, social e econômica. Precisam de solução de curto prazo. E as de médio e longo prazo ficam para um segundo momento. Quando tivermos condições de ter um plenário funcionando”, afirmou.

O calendário, porém, está indefinido. Mais atitubeou mais de uma vez antes de afirmar que a intenção é votar o projeto essa semana. Não há texto pronto ainda. “Nossa intenção é que o acordo esteja pronto e votado essa semana. Temos pressa. Trabalhamos, na sexta, até tarde. Acho que amanhã temos condições de apresentar essa ideia com liderança da equipe econômica para dar solução de curto prazo. De longo prazo, no segundo momento, com capacidade de trabalhar de forma presencial, insistiu.

Maia também aproveitou a coletiva para anunciar um corte de gastos na Câmara de R$ 150 milhões. O dinheiro é de despesas parlamentares. Dentre elas, de passagens aéreas e horas extras. “Tudo que sabemos que não é necessário. Estamos fazendo um corte de R$ 150 mi. o diretor geral vai dar publicidade ao ato que assino em nome da mesa ouvindo a maioria dos líderes. Com a certeza que a Câmara precisa e dará sua contribuição, não apenas com palavras, mas com atos”, disse.