Câmara vota, amanhã, projeto que amplia direito à renda básica de informais

Rodrigo Maia afirmou que acredita que toda a rede bancária tem condições de ajudar para que o dinheiro chegue mais rápido na conta das famílias

Correio Braziliense

postado em 07/04/2020 17:36

A Câmara votará, nesta quarta (8/4), o projeto de lei do Senado que amplia os benefícios da renda básica para informais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em coletiva de imprensa, no início da tarde desta terça-feira, acreditar que toda a rede bancária tem condições de ajudar para que o dinheiro chegue mais rapidamente às famílias. "Vamos votar até amanhã a proposta do Senado. A maior parte do texto é muito positiva. Alguns deputados têm dúvidas sobre alguns temas", destacou.

Maia também criticou a iniciativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, de pedir que a população procure pela Caixa Econômica, e não pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). "Acho que toda a rede bancária tem condição de ajudar para que o dinheiro chegue mais rápido na conta da família. Os bancos podem ser um instrumento importante. Queremos é que o recurso chegue. O ministro Onyx declarou que a população procurasse apenas casas lotéricas, excluindo municípios e Cras. A estrutura do cadastro único foi toda construída em uma relação de respeito federativo", afirmou.

"O governo fala muito em mais Brasil e menos Brasília, mas faz o contrário e desrespeita o trabalho de tantos profissionais na área de assistência social nos municípios e Cras, que têm atuado de forma importante. A integração desse trabalho com outros bancos e municípios é muito importante para que a solução seja mais Brasil e menos Brasília”, criticou. 

Orçamento de guerra

Outro tema tratado na entrevista foi a proposta de emenda à Constituição 10/2020, mais conhecida como PEC do orçamento de guerra, que irá a plenário no Senado em 13 de abril. A matéria foi criada, principalmente, para dar liberdade de gastos ao governo no combate à epidemia de coronavírus no Brasil, garantindo que ações não interfiram no orçamento anual aprovado pelo Congresso. Maia disse que espera mudanças no texto.

“É natural que o senado analisem. Discutimos a matéria de sete a 10 dias. Se tiver que mudar, é da democracia, é legítimo que possa existir mudanças. Não há problema. O senado precisa de prazo para conhecer a proposta, avaliar, ouvir técnicos e decidir pela manutenção ou mudança. Mas, tenho certeza que o Senado tem quadro de experiência. Muitos passaram por governo estadual e sabem o que significa gestão pública”, afirmou. 

Outro tema abordado foi a decisão do ministro do Supremo Tibunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de dar poder aos sindicatos para interferir na negociação de trabalhadores e empresas para redução da jornada de trabalho e suspensão do contrato de trabalho. “Cada um tem um ponto de vista. Os sindicatos vão dizer que é constitucional. O outro, que está superado. Vamos ter que esperar a decisão do plenário (do STF). O ideal é um intermediário, onde se pudesse ter preferência, mas respeitando acordos individuais. A decisão é dos Supremo e todos temos que respeitar”, destacou.

Polêmicas

Questionado sobre como vê a postura negacionista do médico e ex-ministro Osmar Terra, que é contrário ao isolamento social, única medida eficaz de redução da velocidade de contaminação por coronavírus, Maia destacou a importância do trabalho do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Continuo respeitando e admirando o trabalho do ministro Mandetta, que tem cumprido um papel excepcional em defesa da vida dos brasileiros. O Congresso e o governo tem trabalhado para garantir emprego, renda e solvência das empresas. O que não queremos é que a gente passe pelo que a Itália, Espanha e Estados Unidos estão passando”, disse.

Maia também disse que não espera mais um pacote único de combate à crise por parte do governo. “Já não foi feito da forma como eu acho que seria mais rápida. Não adianta criticar. Mas os bancos estão gerando dificuldade na garantia do crédito para as empresas. O BNDES tem dificuldade. Nós já dissemos. Se a dificuldade passar por mudanças na legislação, estamos prontos para ajudar. Outros bancos públicos e privados também. O presidente do Banco Central pediu e foi atendido, na possibilidade que pudesse atuar diretamente no mercado de crédito e títulos”, destacou.

“Não adianta crítica. É hora de ação. Falta agilidade em alguns setores que geram muitos empregos. Se não tiverem a condição de ter capital de giro, vaõ comear a demitir. E são as empresas grandes, com 5 mil, 10 mil demissões. Está na hora de, em conjunto, encontrar soluções e avançar. A do Banco Central foi uma medida. A outra do do BC com bancos privados para garantir salário até R$ 10 milhões de faturamento foi outra. Ainda está faltando microcrédito para empresas na área de saúde. Existe uma linha de crédito para santas casas. Grandes empresas tem fluxo de caixa. E tem um meio de redes de hospitais que precisam de ajuda urgente, de capital de giro para pagar os empregados. Seria importante os bancos darem celeridade”, afirmou o parlamentar.

Questionado sobre a postura de Jair Bolsonaro, de voltar atrás nas decisões e criticar a imprensa por noticiar seus movimentos, o presidente da Câmara elogiou a imprensa. “Temos que agradecer a imprensa, o trabalho, a garantia da nossa democracia, da nossa liberdade de expressão passa pelo trabalho de vocês. É importante que continuem divulgando todas as informações. Em um momento, inclusive em que a audiência da TV aberta, fechada, redes sociais, jornais, tem aumentado muito, pois as pessoas tem ficado em casa. Tenho certeza que o papel vai ajudar a salvar muitas crises”, disse.