Politica

Senado recorre de decisão que bloqueia fundo eleitoral por pandemia

A União também pediu a derrubada da liminar

Agência Brasil
postado em 08/04/2020 14:43
 (foto: Divulgação/Agência Brasil )
(foto: Divulgação/Agência Brasil )
A União também pediu a derrubada da liminarO Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF1)da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na liminar (decisão provisória), concedida ontem (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4; Vara Federal Cível de Brasília, determinou que as verbas sejam utilizadas ;em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus; ou para ;amenizar suas consequências econômicas;. A aplicação do dinheiro fica a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.

No recurso, a Advocacia do Senado alega que a destinação do fundo eleitoral ;está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo; e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa ameaça a segurança jurídica.

A União também pediu a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo violado de forma ;brutal; o princípio de separação dos poderes. O recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) diz que a decisão acabou ;colocando em risco a normalidade institucional do país;.

Os pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF1).

[SAIBAMAIS]O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de outubro é R$ 2 bilhões. O fundo partidário, que é repassado mensalmente para custeio das legendas, corresponde a um total de R$ 959 milhões, pelo orçamento deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve se debruçar sobre a questão em breve. Nesta semana, o ministro Luiz Felipe Salomão, relator da uma consulta do partido Novo para destinar sua parcela do fundo partidário para o combate ao covid-19, levou o questionamento para exame do plenário "com a devida urgência;.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação