Politica

Senadores querem proibir o aumento de preços durante pandemia

O Procon do Rio de Janeiro, por exemplo, lançou um telefone exclusivo para denúncias relacionadas à pandemia

Israel Medeiros*
postado em 08/04/2020 19:38
 (foto: AFP)
(foto: AFP)
O Procon do Rio de Janeiro, por exemplo, lançou um telefone exclusivo para denúncias relacionadas à pandemiaDesde o início da pandemia do novo coronavírus, são comuns as reclamações de consumidores insatisfeitos com práticas consideradas abusivas em diversos setores do mercado de bens e serviços. O Procon do Rio de Janeiro, por exemplo, lançou um telefone exclusivo para denúncias relacionadas à pandemia. No fim do mês de março, a autarquia carioca registrou um aumento de 400% no número de reclamações, a maioria por causa do novo coronavírus. Como já noticiado pelo Correio, itens de proteção contra a Covid-19 estão em falta e tiveram um aumento expressivo de preços entre o fim de fevereiro e o começo de março.

De olho nesse tipo de prática, diversos senadores apresentaram projetos desde a chegada do vírus ao Brasil. O objetivo é conter aumentos considerados abusivos em produtos e garantir o fornecimento de serviços essenciais. Ao todo, seis projetos de lei sobre o tema tramitam na casa. O mais recente, apresentado na terça-feira (7/4) pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), propõe considerar abusiva qualquer elevação de preço em alimentos componentes da cesta básica durante estado de calamidade pública à nível nacional.

Na justificativa do projeto, o senador alega que, em um contexto em que grande parte da população encontra-se fragilizada, é preciso promover a solidariedade e combater ações que visem se aproveitar da situação. "Ao mesmo tempo em que podemos presenciar, nesses momentos, o fortalecimento das correntes de solidariedade entre as pessoas, não é raro encontrar quem busque se aproveitar da tragédia que assola a maioria da população para auferir lucros extraordinários", diz um trecho.

Em outra proposta, apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), a União, os estados, Distrito Federal e municípios não deverão adotar medidas de controle de preços de bens e serviços de qualquer natureza em mercados que não sejam regulados pelo poder público. Mas devem fiscalizar e garantir a produção, transporte e acesso da população a eles. Segundo o texto, é direito de toda pessoa privada, natural ou jurídica, definir livremente o preço de produtos e serviços levando em conta alterações de oferta e demanda. Já o poder público teria a obrigação de coibir abusos.

Outros projetos, porém, não só propõem a proibição de aumento de preços, como também a criminalização. É o caso do PL n; 768/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que altera o Código de Defesa do Consumidor e determina punição de um a três anos de cadeia em casos onde houver aumento não justificado de bens ou serviços durante pandemias, crises sociais ou eventos de calamidade pública. Semelhante a este é o projeto apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que não só altera o Código de Defesa do Consumidor, como também a legislação relacionada a crimes contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo.

[SAIBAMAIS]O Código Penal pode ser mais rigoroso com aqueles que cometerem crimes contra a saúde e administração pública, se o projeto do senador Alessandro Vieira (Podemos-SE) for aprovado. O PL n; 1153, de 2020, altera uma série de artigos do Código Penal no que diz respeito às penas aplicadas para crimes de "condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, invólucro ou recipiente com falsa indicação, substância destinada à falsificação, charlatanismo e curandeirismo", detalha o documento.

Serviços como água, luz, TV por assinatura, telefonia e internet também têm um projeto próprio. O objetivo do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) é garantir que esses serviços continuem sendo prestados em situações onde for caracterizada uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde. "A garantia da prestação de serviços como água, luz, internet, telefonia e TV à cabo por preços módicos é medida necessária para atingir metas de isolamento social necessária. Envolvem não apenas medidas para assegurar o lazer dos cidadãos (garantido como direito fundamental na Constituição), mas especialmente para manter e garantir o mínimo de higiene às pessoas que durante a crise terão dificuldade para arcar com suas contas", diz o senador na justificativa do projeto.

Até o momento, os projetos de lei não têm data para serem apreciados.

*Estagiário sob a supervisão de Vicente Nunes

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação