Alexandre de Moraes desautoriza Planalto

Ministro do Supremo Tribunal Federal decide que estados e municípios têm autonomia para definir medidas de isolamento que Bolsonaro ameaça acabar por meio de decreto

Correio Braziliense

postado em 09/04/2020 04:03

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o presidente Jair Bolsonaro de adotar medidas revogando decisões de governadores e prefeitos, que determinaram isolamento social, com fechamento de escolas e comércio, no combate à disseminação do coronavírus.

Segundo Moraes, “não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”.

A decisão de Moraes é uma resposta parcial a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB acusou Bolsonaro de agravar a crise ao contrariar protocolos de saúde. A entidade pediu medida cautelar para obrigar o presidente da República a agir em conformidade com as determinações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde. O ministro afirmou, no entanto, que o pedido é “incabível”.

Antes da decisão de Moraes, outro ministro do STF, Gilmar Mendes, garantiu que a Corte não aceitará medidas que violem as determinações do Ministério da Saúde e da OMS. “A Constituição não permite que o presidente adote políticas genocidas, que afetem de maneira crucial ou global a vida da população”, ressaltou em live ao UOL. “É preciso pensar muito nesse contexto é e desejável que haja articulação e afinamento dessa orquestra. Ministro da Saúde, Economia, Casa Civil, AGU (Advocacia-Geral da União), são todos necessários neste momento.” O magistrado elogiou a atuação dos governadores de Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal e, também, a disposição do Congresso em combater a crise.

Horas antes da decisão de Moraes, Bolsonaro havia reforçado a sua vontade de que as medidas de isolamento social deveriam ser flexibilizadas para permitir que o setor produtivo do país seguisse funcionando. Em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, ele disse que apenas idosos deveriam respeitar protocolos de distanciamento como forma de se prevenir contra a Covid-19.

Na conversa, Bolsonaro contou que avaliava se assina ou não um decreto em que classifica como atividade essencial “toda aquela para um homem poder levar para a casa um prato de comida”, o que permitiria o funcionamento de praticamente todos os estabelecimentos comerciais no país. Ele frisou que ainda não tomou a decisão por temer a repercussão negativa que a medida teria no Legislativo e no Judiciário, que poderiam barrar a proposta.

“Quando fiz o anúncio dessa possibilidade, em poucas horas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que derrubaria. E tive notícias de que o meu decreto sofreria impedimento na Justiça. Estou estudando se assino ou não, porque vou ter um problema enorme”, comentou.

Entidade elogia

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, elogiou o magistrado. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes mostra a firmeza do STF na defesa da nossa Constituição, dos princípios da Federação, da independência e harmonia entre os Poderes e, acima de tudo, uma vitória do bom senso na luta contra nosso único inimigo no momento: a pandemia que ameaça a vida de milhares de brasileiras e brasileiros”, destacou.