Correio Braziliense
postado em 10/04/2020 04:03
O governo incluiu, nos cálculos do projeto de lei complementar (PLC) de ajuda a estados e municípios, as decisões judiciais que suspenderam o pagamento de dívidas de unidades da Federação com a União. A consequência foi a avaliação de um impacto de R$ 180 bilhões nos cofres públicos para socorrer governadores e prefeitos no combate ao coronavírus. Mas as determinações da Justiça para suspender a dívida enquanto durar a crise sanitária e econômica, provocada pela pandemia, nada têm a ver com o texto que tramita na Câmara. O anúncio do valor exorbitante pela equipe econômica causou forte desconforto no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ontem, o parlamentar acusou o Ministério da Economia de difundir informação falsa, chamou o ministro Paulo Guedes de “vendedor de redes” e o acusou de tentar pressionar o parlamento a aprovar o Plano Mansueto durante a crise. Disse, ainda, que o governo não quer auxiliar estados de Sul, Sudeste e Centro-Oeste. “O debate não é esse. Não são R$ 180 bilhões. Incluíram até a previsão de arrecadação de recurso liberado para empregos e renda mínima. Então, todo programa do governo vai gerar arrecadação e ele vai incluir isso no atendimento aos governadores? Não faz sentido”, reprovou. “Um deputado me disse que o ministro da Economia é um vendedor de redes. Ele vende da forma que quer, e a imprensa recebe a informação do Ministério da Economia e tem de acreditar. Nossa proposta é objetiva.”
Maia viu no projeto uma opção para substituir, temporariamente, o Plano Mansueto — proposta que leva o nome do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e que foi elaborada para socorrer apenas alguns estados, num país em uma situação econômica diferente da que foi criada agora pelos desdobramentos da pandemia. O deputado argumentou que o plano seria desfigurado se levado à votação durante a crise. Outro problema é a indisposição do Congresso com o presidente Jair Bolsonaro.
O governo, no entanto, tem apoio da maioria dos parlamentares para votar projetos que auxiliem no combate à crise, o que inclui o PLC que já está em discussão. Deputados debatem os riscos de a matéria provocar um endividamento a longo prazo, que acabe por inviabilizar o pagamento da dívida após a crise.
Para Maia, o governo decidiu recompor os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e os dos municípios (FPM), que são importantes para os estados do Norte e do Nordeste, com o objetivo de alimentar a polarização com o PT, enquanto elimina adversários de centro-direita. “O pano de fundo é um debate em que não queremos entrar. O governo foi ágil em dar solução para Norte e Nordeste, que são oposição natural ao governo. Na política do contraponto, eles querem o PT vivo, mas querem matar o entorno, que é de centrodireita. Não querem resolver o ICMS, porque isso resolve os problemas do Sudeste, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Centro-Oeste”, afirmou.
Urgência
O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), André Horta, também criticou os dados divulgados pelo governo. “A liminar que a Justiça concedeu para o pagamento da dívida, o governo quer contabilizar dentro do pacote”, reprovou. Ele disse que a previsão de queda de arrecadação dos estados é alarmante e pediu diálogo. “Quando calculamos, lá atrás, em 13 de março, a queda que se projetava era de 25% da receita. Isso daria, mais ou menos, R$ 35 bilhões. Depois, no fim do mês, as projeções já são de mais de 40% de queda de receita. É uma crise sanitária inédita e com 40% da receita a menos”,frisou. “Os estados precisam pagar policiais, médicos, enfermeiros. Em outros países, os estados podem emitir dívida. Aqui, só a União faz isso. E, segundo o pacto federativo, nesse caso, a União precisa auxiliar. É obrigação constitucional. É preciso que a ajuda saia imediatamente. Estamos na quinta semana da crise. A recomposição do FPE e FPM é a menor parte do pedido”, alertou.
Empréstimos
O PLC permite que governadores façam novos empréstimos em até 8% da Receita Corrente Líquida, além de suspender o pagamento de dívidas e garantir por três meses a arrecadação de ICMS e ISS compensando as perdas. Maia prevê um impacto fiscal de, no máximo, R$ 95 bilhões. O texto começou a ser analisado na quarta-feira, mas a votação ficou para a próxima semana.
"Teve um deputado que me disse uma vez que o ministro da Economia era um vendedor de redes.
Então, é basicamente isso. Ele vende as coisas do que jeito que ele quer, da forma como ele quer,
e a imprensa, claro, recebendo a informação do Ministério da Economia, tem de acreditar”
Então, é basicamente isso. Ele vende as coisas do que jeito que ele quer, da forma como ele quer,
e a imprensa, claro, recebendo a informação do Ministério da Economia, tem de acreditar”
Rodrigo Maia,
presidente da Câmara
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