Correio Braziliense
postado em 13/04/2020 19:59
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamou do desrespeito do governo ao Congresso nas negociações do projeto que socorre estados e municípios durante a crise de coronavírus. Ele falou sobre o assunto em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (13/4), antes de pautar o projeto de lei que trata do assunto (PLP 149/2019) no plenário.Parte do Executivo considera que a proposta, que garante repasses da União aos governos locais para repor a queda de arrecadação de impostos, seria uma "pauta-bomba". Ou seja, que ela gera prejuízo aos cofres públicos e compromete as metas fiscais. "Nós não podemos ser acusados num dia e, depois, nós sermos a solução. O desrespeito à Câmara foi muito grande", reclamou Maia.
"Nós ficamos tranquilos, equilibrados. Mas, agora, essa é uma questão que nós entendemos que a sociedade cobra da gente responsabilidade. Nós vamos reafirmar a nossa responsabilidade", acrescentou. O presidente da Casa reforçou que o objetivo da proposta é garantir que estados e municípios terão recursos suficientes para continuar as atividades em uma época de queda de receitas, devido à pandemia de covid-19.
Recomposição
Em resumo, o texto propõe que o governo federal pague a diferença entre os valores arrecadados com ICMS e ISS entre abril e setembro deste ano e no mesmo período do ano passado. Por exemplo: se o estado arrecadou R$ 100 bilhões nesses meses, em 2019 e, neste ano, R$ 40 bilhões, a União deve repor os outros R$ 60 bilhões. O governo calcula que o impacto do PLP chega a R$ 180 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 80 bilhões estimados pela Câmara.
"O governo disse que nossa proposta que incluía isso era uma proposta de pauta-bomba. Como isso não me incomoda, porque todos sabem qual é a minha agenda desde que assumi a presidência da Câmara, mas, se eles consideram que isso é um excesso, nós tiramos os excessos. Tiramos os empréstimos e fizemos uma proposta enxuta", disse Maia.
A versão apresentada nesta segunda-feira pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), retira o dispositivo que suspenderia as dívidas de estados e municípios com a União, o que custaria entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões, segundo Maia. Além disso, os deputados decidiram cortar os R$ 55 bilhões que seriam colocados à disposição dos governos locais para empréstimos.
Estados e municípios devem arrecadar entre 30% e 40% a menos e dependem do auxílio emergencial, que será uma espécie de seguro, apontou Maia. "Precisa de recurso extraordinário. Estamos tratando aqui apenas da recomposição nominal do ano passado", explicou. Ele lembrou que a União é o único ente que pode emitir dívida.
Servidores
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos maiores críticos da medida, chamada de "Plano Mansueto Light". Ele defende que os governadores e prefeitos que se beneficiarem do projeto se comprometam a não aumentar salários de servidores públicos, como contrapartida.
"Se o governo, de fato, agora entende que é importante uma lei para regulamentar a suspensão das dívidas, o presidente da República pode enviar esse projeto", apontou Maia. A medida, na opinião dele, "faz sentido" e pode ser votada "com toda a urgência e brevidade no plenário da Câmara", em dois ou três dias, mas depende de compromisso do governo.
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