MP 905 fica para hoje

Correio Braziliense

postado em 14/04/2020 04:03

A Câmara deve votar hoje de manhã a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19), que flexibilizando as regras de contratação de jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima de 55 anos. A sessão plenária foi convocada para as 10h.

A proposta tem como objetivo o estímulo ao primeiro emprego com carteira assinada de jovens, mas tem pontos que sofrem resistência e são considerados precarização do trabalho. A previsão era que texto seria aprovado ontem, mas a sessão ficou em torno do projeto de lei complementar de socorro fiscal aos estados e municípios.

Como se trata de uma MP, ela passou a valer assim que foi enviada ao Congresso, em novembro do ano passado, mas tem prazo de validade: se não for aprovada até o dia 20, vai caducar. O texto recebeu mais de duas mil emendas, foi aprovado em Comissão Mista no último dia 17, em que as regras, que antes valiam somente aos jovens adultos, foram estendidas para pessoas com mais de 55. O texto incentiva empresas a contratarem trabalhadores em faixa etária específica com salário limitado a 1,5 salário mínimo.

Um dos pontos questionados é a redução de 8% para 2% da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, o texto reduz de 40% para 20% a multa do FGTS em caso de demissão. O número de trabalhadores nesse sistema por empresa não pode passar de 25% do total. No caso de firmas com até 10 funcionários, o percentual é de 20%.

A duração máxima do contrato é de dois anos, e a empresa não pode dispensar e recontratar o mesmo empregado pelo programa em um prazo de seis meses após a demissão.

1,8

milhão

Número de jovens que devem ser beneficiados com a medida