Relatório mantém salvo-conduto para governo

Correio Braziliense

postado em 14/04/2020 04:03

O plenário do Senado adiou para amanhã a votação da chamada PEC do Orçamento de Guerra, que separa do Orçamento da União os gastos emergenciais com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Inicialmente marcada para ontem, a votação foi transferida para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o substitutivo do relator, Antonio Anastasia (PSD-MG), que alterou o texto aprovado pela Câmara. Em razão das mudanças, a proposta, após passar pelo Senado, terá de retornar para nova análise dos deputados.

A PEC 10/2020 tem o objetivo de isentar os gastos emergenciais das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela chamada regra de ouro. Esta última proíbe o Executivo de se endividar para pagar despesas correntes, como os desembolsos com a Previdência Social e o custeio da máquina pública. Segundo a proposta, essa isenção valeria durante o estado de calamidade, que vai até 31 de dezembro deste ano.

O parecer de Anastasia, apresentado e discutido ontem, durante sessão virtual, foi favorável ao texto aprovado pelos deputados, mas promoveu alterações. Uma delas se refere à atuação do Banco Central durante a crise, foco da principal controvérsia entre os senadores.

A proposta aprovada na Câmara autoriza o BC a efetuar a compra direta de títulos públicos e privados no mercado, sem intermediação de bancos. Anastasia, porém, condicionou esse tipo de operação a determinadas modalidades de títulos, desde que tenham classificação positiva de alguma agência internacional de classificação de risco. Além disso, o preço de referência dos papéis precisará ser publicado por entidade reconhecida pela autoridade monetária.

O relatório de Anastasia prevê também que o BC deverá publicar diariamente suas operações, com todas as informações referentes a elas. Esses dados terão de ser consolidados em relatórios mensais dirigidos ao Congresso Nacional.

“É preciso focar no mais importante: os limites que devem ser impostos à atuação do Banco Central. Além desses limites, é fundamental estabelecer quais serão as informações divulgadas, de modo a permitir um maior controle dessas operações por parte dos órgãos de fiscalização. É essencial que o Banco Central envie informações detalhadas sobre as operações”, frisou o parlamentar no parecer.

O texto do senador também exclui, da proposta enviada pela Câmara, o trecho que criava um comitê de crise. Para Anastasia, essa medida compete ao Executivo.