Maia volta a acusar equipe econômica de manipular dados na ajuda de estados

Segundo Maia, a ajuda a essas regiões é, na verdade, de R$ 22 bilhões, e o Executivo incluiu nos cálculos ajudas que já tinham sido liberadas

Correio Braziliense

postado em 14/04/2020 18:46

Após o governo federal anunciar que editará uma medida provisória no valor de R$ 40 bilhões para socorrer os estados e municípios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) questionou os números usados pela equipe econômica. É a segunda vez que o parlamentar acusa o Ministério da Economia de usar números manipulados em seus anúncios. Segundo Maia, a ajuda a essas regiões é, na verdade, de R$ 22 bilhões, e o Executivo incluiu nos cálculos ajudas que já tinham sido liberadas. A quantia, ele alertou, é insuficiente para que prefeitos e governadores paguem os servidores e mantenham os serviços essenciais durante a crise sanitária, social e econômica provocada pelo coronavírus. 

“A ajuda do governo é de R$ 22 bilhões. Isso não resolve três meses dos estados. Muito menos de municípios. Três meses de ICMS são R$ 36 bilhões. Três meses de Iss, R$ 5 bi. Não se resolve com menos de R$ 41 bi. O governo está propondo R$ 22 bi o resto estã em outras medidas, do passado”, calculou.

Assim como o presidente da Câmara, outros deputados acusam o governo de tentar criar uma guerra com os estados e prejudicar as unidades da federação com receita maior pela arrecadação de ICMS. Os principais alvos seriam os governadores de São Paulo e Rio de Janeiro, mas a medida também atinge o Sul e o Centro Oeste. Maia falou em um pequeno intervalo durante a sessão remota do plenário da Câmara desta terça (14/4). “O governo, no fundo, trabalha com uma tentativa de divisão da federação, e usa dados que vão contra as próprias decisões do governo. Faz críticas em relação ao projeto (da Câmara) e tenta criar uma nova regra que do ponto de vista da transferência (de verba), não é tão grande”, alertou.

Maia afirmou que para fazer os repasses é preciso levar em conta as regras já existentes, e não contá-las como se se tratasse de um mesmo texto. Também destacou que o governo exige que o texto dos deputados tenha contrapartidas para os governadores, mas não faz o mesmo nas MPs. “O governo editou uma MP de transferência de recursos para o Fundo Permanente dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Eu estava tentando achar gatilho para controle de gastos de estados e municípios e não achei”, alfinetou.

“Quando você recompõem o FPE, está dizendo que o nordeste, que tem  27% da população, fica com 50% dos recursos. O que você fala quando faz a outra parte da distribuição é que a regra vai ser respeitando a atividade econômica de cada estado. Na cessão onerosa, nós dividimos o recurso pela regra do FPE, e metade pela Lei Kandir, que é a regra da proposta que encaminhamos. O que precisamos encontrar nessas propostas é uma harmonia entre os entes federados. Alguns sofrerão mais do ponto de vista do enfrentamento do vírus. Mas, todos sofrerão pela parada abrupta da economia. Essas decisões devem ser moderadas e horizontais”, afirmou Maia.

Maia defendeu que o texto da Câmara garantirá que todos os estados tenham as condições mínimas de trabalho. “Poucos estados, com queda na arrecadação de 30%, sem recomposição de suas receitas nominais, terá capacidade de pagar sua folha em 30, 40, 60 dias. É bom que o governo possa apresentar contraproposta. Mas da mesma forma que aprovamos o valor nominal do FPE até o fim do ano, entendemos que a votação de ontem deveria estar concentrada no ICMS e ISS. O debate é importante. É importante que o governo faça uma proposta. Mas continua com dados distorcidos para criticar a proposta da Câmara. Nosso ponto é muito objetivo. Queremos que garantam as condições para estados e municípios enfrentarem a crise, e quem pode dar essa garantia é a União”, definiu. 

“Minha projeção é que o governo vai ter que ampliar os prazos. E acho também que, na MP do emprego, há necessidade dessa medida ser reeditada no momento do encerramento. A crise está começando. Estados e municípios vão precisar de ajuda por um apoio maior tanto no FPE quanto no ICMS. E na garantia dos empregos, o prazo que o governo propôs e editou será aquém daquilo que as empresas precisam, e que o auxílio da renda mínima, depois desse período, será necessária a ampliação. Será assim durante o período crítico da crise, que imaginamos, segundo informações do ministro Mandetta, que vai até agosto ou setembro”, calculou.