Orçamento de Guerra passa em 1º turno

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 04:13

Por 58 votos a 21, o plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, durante sessão remota,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Orçamento de Guerra, que separa o Orçamento Geral da União dos gastos emergenciais com a crise do novo coronavírus. O presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), marcou para amanhã a votação em segundo turno.

O objetivo principal da PEC é evitar impactos fiscais em um momento de desaceleração da economia. Por isso, o texto isenta os gastos com o enfrentamento da pandemia das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela chamada “regra de ouro”, que proíbe o Executivo de se endividar para pagar despesas correntes. Se a proposta for aprovada também em segundo turno, terá que retornar para a análise dos deputados, pois o Senado alterou o texto aprovado na Câmara.

Quando a PEC entrar em vigor, o governo poderá adotar processos simplificados de compras, contratação de pessoal, execução de obras e serviços, “que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes”, conforme parecer do relator da matéria no Senado, Antônio Anastasia (PSD-MG). Os dispositivos da PEC valerão apenas durante a vigência do estado de calamidade pública, previsto para terminar em 31 de dezembro.

O parecer de Anastasia prevê que os gastos emergenciais serão avaliados separadamente. O presidente da República terá de enviar ao Congresso, 30 dias após o encerramento de cada bimestre, um relatório contendo a prestação de contas específica das ações de enfrentamento da pandemia. Esse prazo já existe na execução orçamentária convencional. O relatório prevê, ainda, que o Poder Executivo terá de publicar, em até 15 dias após a PEC entrar em vigor, as regras para o relatório bimestral.

A PEC também autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e a vender títulos públicos e ações privadas de empresas, nos mercados secundários local e internacional. Nesse segmento, investidores negociam entre si as ações, sem a participação da empresa emissora dos ativos.

Segundo o relatório de Anastasia, essa possibilidade permitirá a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras, uma vez que o BC poderá comprar títulos e emprestar a elas sem precisar passar pelo sistema bancário.

O relator, porém, acrescentou ao parecer regras para orientar a atuação da autoridade monetária e especificou quais modalidades de ativos que poderão ser adquiridos: debêntures não conversíveis em ações; cédulas de crédito imobiliário; certificados de recebíveis imobiliários; certificados de recebíveis do agronegócio; notas comerciais; e cédulas de crédito bancário. As limitações de compra foram incluídas pelo relator porque críticos ao texto original da PEC argumentavam que havia brecha para o BC comprar “créditos podres” –– dívidas há muito vencidas, de difícil recuperação. (JV)