Maia acusa governo de divulgar "fake news" sobre auxílio a estados

Maia falou sobre o assunto em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (16/4), na Câmara.

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 16:10

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como "fake news" os números divulgados pelo governo para justificar uma nova proposta de ajuda a estados e municípios durante a crise do novo coronavírus. Segundo ele, se o projeto defendido pela equipe econômica for adotado, os entes federados podem entrar em colapso em menos de dois meses. Maia falou sobre o assunto em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (16/4), na Câmara.

O projeto aprovado pela Câmara, que ainda precisa ser avaliado pelo Senado, obriga a União a repor, por seis meses, as perdas com a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal. Se o recolhimento desses tributos cair 30%, técnicos do Legislativo afirmam que o custo ficaria por volta de R$ 85 bilhões. O governo alega que o gasto poderia ser bem maior, porque a arrecadação pode cair mais do que o previsto.

Para Maia, o governo tem feito uma "disputa com a federação", em especial, com São Paulo e Rio de Janeiro. "Não vamos entrar nessa briga. Não vou entrar nesse jogo de números, nessa fake news da equipe econômica, usando os números para tentar enganar a sociedade e a imprensa", disse. "Chegaram ao ponto de colocar que o custo do projeto da Câmara poderia ser de R$ 285 bilhões. Quando fui olhar, era porque  estavam trabalhando com a hipótese de arrecadação ser zero, de ICMS e ISS", apontou.

O governo sugere um pagamento fixo de até R$ 40 bilhões durante três meses, distribuídos de acordo com o número de habitantes. O Ministério da Economia propôs um pacote de ajuda de R$ 77,4 bilhões, com medidas que já haviam sido anunciadas, e tenta negociar com o Senado o encaminhamento do texto alternativo, no lugar do que foi aprovado pelos deputados. "Ali não tem uma proposta de recursos livres de R$ 77 bilhões", reforçou Maia.

A ideia da equipe econômica "inviabilizaria quase todos os estados no prazo de 45, 60 dias", estima o presidente da Câmara, que voltou a dizer que os números apresentados são falsos. "O governo tem direito de negociar com o Senado mudanças no texto. Mas não pode querer, usando números, distorcer informações e enganar a sociedade", afirmou. 

Segundo o deputado, o governo propôs apenas R$ 22,5 bilhões em transferências diretas aos entes. O resto da cifra seria alcançado pela suspensão das dívidas, já garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e por valores vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), de forma extraordinária, disse Maia. "De transferência direta, está lá, R$ 22,5 bilhões. Não estou inventando. São os números que dizem isso", afirmou.

A intenção do governo ao apresentar números exagerados, na visão dele, é desmoralizar a Câmara. "Se isso for um dado, a crise é mais profunda do que eles ao projetando para a gente. Se podem projetar arrecadação zero para dar impacto de R$ 285 bilhões para desqualificar o projeto da Câmara, significa que ou estão mentindo, ou a crise é muito maior daquilo que todos nós estamos imaginando", apontou.

"Nitidamente, essa é uma dúvida que fica. Por que tantas agressões ao projeto da Câmara, que trata da federação, e nenhuma à do Senado? Claramente, o governo tem um conflito, e o ministro da Economia participa dele, com os estados", disse. Os mais prejudicados serão os do Sudeste e do Sul, listou. "Por mais que a gente saiba que o foco deve ser Rio de Janeiro e São Paulo, todos os outros estados podem ser prejudicados, porque o governo, em tese, não quer  ajudar da forma que nós entendemos que a correta para o enfrentamento da crise", criticou.

Ele atribui a má-vontade do governo com a proposta da Câmara a uma disputa com entes federados, com destaque para RJ e SP. O presidente Jair Bolsonaro protagoniza brigas recorrentes com os governadores dos dois estados, Wilson Witzel e João Doria, com vistas às eleições de 2022. "Não vou entrar nessa disputa", reforçou Maia. Ele negou que vá pautar algum assunto com forte impacto fiscal, as chamadas pautas-bomba, apenas "para dar pegadinha no governo".