Câmara deve enxugar projeto que amplia auxílio emergencial

O plenário deve votar nesta quinta o Projeto de Lei do Senado 873/20, já aprovado pelos senadores, sobre o assunto

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 16:47

Apenas trechos sobre trabalhadores informais devem ser mantidos no projeto de lei que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo durante a crise de coronavírus, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira (16/4). O plenário deve votar nesta quinta o Projeto de Lei do Senado 873/20, já aprovado pelos senadores, sobre o assunto.

“Nossa tentativa hoje é concentrar o projeto [de lei] 873 naquilo que é seu objetivo, ajudar os informais”, afirmou Maia. A discussão sobre trabalhadores formais ficará restrita à Medida Provisória (MP) 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A proposta permite corte de salários e jornada de trabalho durante a crise e deve ser pautada na semana que vem.

Quanto aos informais, a ideia é manter a base do projeto de lei aprovado pelos senadores. A versão que chegou à Câmara estende o pagamento do auxílio emergencial a categorias que não tinham sido beneficiadas, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros e pescadores. A proposta também amplia o pagamento para mães adolescentes e para pais solteiros, que terão direito ao dobro do valor (R$ 1,2 mil).

O relator do PL na Câmara, Cezinha da Madureira (PSD-SP), deve manter esses pontos do texto, mas retirar os pontos que não tratem diretamente de trabalhadores informais. “Estamos focando nos assuntos permanentes e tem um artigo todo que trata dos formais. É uma demanda correta, mas boa parte dela está atendida na MP 936, com mais R$ 114 bilhões (impacto). Nossa intenção foi indicar um relator para focar nos informais, mas é claro que o plenário tem o direito de mudar”, disse Maia.

O relator deve retirar, além do programa que seria criado para trabalhadores formais, a parte que flexibilizaria os critérios para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. A exigência para pedir o valor passaria a ser de receber até meio salário mínimo por pessoa da família mensalmente, não mais um quarto, como é hoje.

A mudança de critério do BPC não será incluída porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu uma liminar barrando a ampliação do grupo de beneficiários, por não haver previsão no Orçamento. “Esse é um assunto permanente e agora estamos focando nos assuntos urgentes”, disse Maia. “O meu papel junto com o relator é construir um texto com foco naquilo que é o centro do problema, que são os informais”, reforçou.