Ataque de Bolsonaro ao Congresso sepulta MP do contrato verde e amarelo

Há acordo para que o texto volte ao debate na próxima segunda (12/4), mas nenhuma possibilidade de votação, dizem parlamentares

Correio Braziliense

postado em 17/04/2020 16:03

A Medida Provisória nº 905/2019, batizada de MP do Contrato Verde e Amarelo, vai caducar. Há acordo para que o texto volte ao debate na próxima segunda (12/4), mas nenhuma possibilidade de discutir mudanças com os líderes. São vários os fatores que levaram à derrocada completa do texto do governo. O principal fator, porém, foi à entrevista que o presidente Jair Bolsonaro deu na noite desta quinta-feira (16/4) para a CNN Brasil, em que, mais uma vez, atacou o Congresso e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os outros fatores que concorreram para levar à derrocada antecipada do texto sem sequer uma votação em plenário eram contornáveis. Uma delas foi a demora de deputados de mandarem o texto para a aprecação dos senadores. A medida é polêmica porque reduz os direitos trabalhistas, mas contava com apoio de uma parte dos parlamentares, por favorecer a contratação de jovens de 18 a 29 anos que recebem até um salário mínimo e meio. Se houvesse clima para votar o texto, ele seria debatido nesta sexta (17/4) para ser votado na próxima segunda quando há sessão marcada para as 16h.

A compreensão de que a MP caducaria começou quando o presidente do Senado deu a relatoria ao líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE). A oposição, que tem os direitos trabalhistas com uma das principais bandeiras, é contrária à MP. Ainda assim, líderes de centro e direita defenderam a iniciativa de Alcolumbre e explicaram que era uma forma de tentar debater com a Câmara a possibilidade de alterações no texto por um caminho mais pragmático, já que o contrato de trabalho verde e amarelo teria que ser votado às pressas por deputados e enviada novamente ao Senado na sequência.  

Porém, nos bastidores, o petista não conseguiu o trâmite com o relator da MP na Câmara, Christino Áureo (PP-RJ), e muito menos com o presidente da Casa, principal alvo dos ataques de Bolsonaro na entrevista à CNN. Ex-aliado do presidente e defensor da MP, o líder do bloco PSDB/PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), chamou a conjunção desfavorável de "tempestade perfeita", fazendo referência à grande quantidade de variáveis desfavoráveis a um texto que tinha chances razoáveis de aprovação entre os senadores.

"Em primeiro lugar, ocorreu a falta de tempo para o senado avaliar diante de ter mais de 70 artigos da CLT alterados, e a Câmara mandou em cima da hora. Isso gera mais insatisfação. A matéria é complexa, pois traz benefícios para a contratação de jovens de 18 a 29 anos, mas quem tem mais de 50 tem a discussão de supressão de reformas trabalhistas. Outro fator foram as manifestações do presidente atacando o Congresso, e a reação dos líderes foi unânime. Por mais que seja meritória a discussão (da MP), ela se esgotou. Para completar, a Câmara não aceita alterações” explicou.

O senador explicou que a medida ficou para segunda-feira, com ordem do dia marcada para às 16h, mas, sem tempo nem disponibilidade de debate entre Senado e Câmara e até entre alguns líderes senadores, a possibilidade de a proposta passar é muito baixa. Na primeira sessão da próxima semana, senadores discutirão as alterações feitas pela Câmara no projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC), que amplia os beneficiários do auxílio à informais durante a crise do coronavírus.

"O Congresso não está votando por causa do governo ou por causa do presidente. Está sendo sempre 'apesar'. É muito mais um esforço que as Casas estão fazendo. Essa MP é muito importante. Tivemos uma tempestade perfeita. O tema é complexo, a discussão é ampla, com vantagens de trabalho, mas supressão de direitos, e vem junto com a crise de manifestações do próprio presidente", lamentou Major Olímpio.