Senado suspende votação de MP que flexibiliza regras trabalhistas

Se não for votada até a próxima segunda-feira (20/4), ela perde a validade.

Correio Braziliense

postado em 17/04/2020 18:13

Os senadores decidiram suspender a votação da Medida Provisória (MP) 905/2019, que muda a legislação trabalhista e permite que jovens e idosos sejam contratados com regras mais flexíveis, com menos cobrança de impostos para as empresas. Considerada uma nova reforma trabalhista, a proposta seria avaliada nesta sexta-feira (17/4) pelo plenário. Se não for votada até a próxima segunda-feira (20/4), ela perde a validade.

Mesmo com o prazo curto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu retirá-la de pauta e não garantiu que vai retomar o assunto na segunda-feira. "Quero avisar a todos os senadores que não anunciarei que essa matéria será deliberada na segunda. Vou convocar sessão em respeito à possibilidade de votarmos ou não", explicou. Eles vão decidir em encontro virtual, marcado para as 16h da próxima segunda.

O líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), e o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), queriam manter a votação. Mas a  maioria dos líderes partidários aprovou a ideia de Alcolumbre. Ele contou com apoio das seguintes bancadas: MDB, Rede, PDT, PSD, PT, PSB, PSDB, Pros, Cidadania.

Os parlamentares estão resistentes à votação desde que as brigas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficaram mais intensas. Além dos ataques diretos ao deputado, o chefe do Executivo afirma ter recebido um suposto dossiê com informações de inteligência, que teria exposto uma conspiração entre Maia, João Doria (governador de São Paulo, do PSDB) e parte do Supremo Tribunal Federal (STF) para tirá-lo do poder.

Mas, além dos desentendimentos políticos, como o texto só chegou às mãos dos senadores na quinta-feira (15/4), eles afirmam que é preciso mais tempo para discutir o assunto, ainda mais controverso em tempos de crise econômica. A MP foi aprovada pelo plenário da Câmara na madrugada da última quarta-feira (15/4), depois de quase 12 horas de discussão.

O encaminhamento favorável dos deputados gerou uma onda de críticas de movimentos sociais e de parte da sociedade civil. Além de não concordarem com os termos da MP, que dizem retirar direitos trabalhistas, eles alegam que ela não tem nenhuma relação com o combate à pandemia de coronavírus, assunto que deve ser prioritário nas sessões atuais. 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defende a votação da MP na segunda-feira. Ele concordou com a retirada de pauta, mas entende que os senadores devem se manifestar sobre o assunto. "Tirar o direito de o Senado deliberar não é correto apenas porque não há acordo entre líderes. Essa é uma matéria polêmica. Existe uma manifestação de um número expressivo de senadores que querem ter a oportunidade de deliberar a matéria", disse.

Bezerra levantou a possibilidade de acordo com Bolsonaro a respeito de eventuais vetos à matéria, que poderiam ser discutidos com os parlamentares. O relator da matéria no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), não acredita nessa possibilidade, porque, segundo ele, o governo não respeita os acordos firmados. "Eles não são cumpridos ou se tem uma dificuldade de fazer a concertação na base de governo, de forma a assegurar que o acordo possa ser honrado", explicou.

Proposta

O ponto principal da MP é a garantia de benefícios tributários a empresas que contratarem pessoas de 18 a 29 anos e acima de 55 anos, pelo chamado programa Verde e Amarelo. O novo tipo de contrato é de 30% a 40% mais barato do que o tradicional. Com isso, o governo espera gerar até 1,8 milhão de postos até o fim de 2022. Só em 2020, os incentivos vão custar R$ 1,5 bilhão, se a proposta for aprovada.

O assunto ainda pode avançar na segunda-feira, depois de discussões no fim de semana. Pelas regras que vieram da Câmara, os salários, pelo novo contrato, não podem passar de um salário mínimo e meio, o equivalente, hoje, a R$ 1.567,50. Os jovens só participam se estiverem em busca do primeiro emprego. O programa não vale, portanto, para quem tem registros anteriores na carteira de trabalho. Os mais velhos podem aderir se estiverem procurando emprego há pelo menos 12 meses.

As empresas têm um limite para essas contratações: não podem passar de um quarto da mão de obra. As que optarem por esse tipo de contrato não vão ter que pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), salário-educação e contribuições para o Sistema S.

Para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o repasse será de 2%, não os 8% cobrados nos contratos tradicionais. A demissão por justa causa também sai mais barata para os empregadores. A multa do FGTS, nesses casos, pode cair de 40% para 20%, desde que houvesse acordo entre as partes.