Jurista pede que STF obrigue Maia a analisar impeachment de Bolsonaro

Ex-conselheiro federal da OAB alega que o presidente participou de atos contra o Congresso e o STF e que atua contra regras sanitárias da OMS

Correio Braziliense

postado em 20/04/2020 10:12

Em uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) José Rossini Campos do Couto Correa pede que a Corte determine ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a análise do pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

O jurista pede que o Supremo dê o prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara faça a análise do pedido de afastamento de Bolsonaro. Na ação que pede que o chefe do Executivo seja removido do cargo, Rossini acusa Bolsonaro por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e apoio a atos que pedem o fechamento do Congresso e o STF.  

Omissão

Ele acusa Maia de omissão diante da demora em analisar o pedido. "A omissão do Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados em colocar termo aos abusos e reiterações delitivas quanto aos reiterados crimes de responsabilidade, demanda pronta resposta por parte deste Supremo Tribunal Federal", escreve no pedido.

Na ação, o advogado pede também que o presidente seja impedido de promover aglomeração de pessoas, que apresente o resultado do exame que fez para infecção por coronavírus e que atue para impedir que ocorram atos contra o Congresso e o Supremo. Ainda não foi denominado um relator para o caso, mas o documento foi endereçado pelo autor ao ministro Luís Roberto Barroso.

Democracia

Após participar, no domingo, de um ato em que os manifestantes defendiam intervenção militar e criticavam o Congresso Nacional e o STF, Bolsonaro mudou de tom nesta segunda-feira, contradizendo um apoiador que defendia o fechamento das duas Casas. "Aqui é democracia", disse o presidente, na saída do Palácio da Alvorada.