PGR pede investigação, senador mira presidente

Augusto Aras envia pedido ao Supremo para apurar manifestações de domingo contra a democracia. Randolfe Rodrigues representa contra Jair Bolsonaro na Procuradoria

Correio Braziliense

postado em 21/04/2020 04:03

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de investigação contra os organizadores dos protestos que pediram o fechamento da Corte e do Congresso, ocorridos no domingo. A ação tramita sob sigilo. O presidente Jair Bolsonaro, que marcou presença e até discursou na manifestação em Brasília, não é citado pela Procuradoria. Se o STF aceitar o pedido, a Polícia Federal entrará na investigação. Os responsáveis pelo ato poderão ser presos por violar a Lei de Segurança Nacional.

De acordo com Aras, houve participação de deputados federais nos atos, o que justifica a competência do STF sobre o episódio. Ainda de acordo com o procurador-geral, uma das pautas era a instauração de uma norma semelhante ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), que suprimiu direitos individuais e coletivos e cassou mandatos de políticos durante a ditadura militar. “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, argumentou.

Na opinião de especialistas, há pouca ou nenhuma possibilidade de enquadramento do presidente da República na investigação que deve ser aberta pelo Supremo a pedido da PGR. É o que afirma a professora Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com ela, mesmo tendo participado do ato, o presidente não é um dos organizadores nem citou o AI-5 ou o fechamento de instituições. “O discurso não tem nada se referindo ao AI-5 ou ao Congresso Nacional. A princípio, não existe possibilidade de que o presidente seja enquadrado nessa investigação. Mas alguém pode denunciá-lo por ilícito penal, que, em razão da aglomeração, pode representar crime de responsabilidade contra o direito fundamental à saúde”, ressaltou.

Representação

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma representação na PGR contra Bolsonaro. O parlamentar argumentou que, ao comparecer ao evento em Brasília, discursar, afirmar que acredita nos presentes e divulgar o vídeo em suas redes sociais, o presidente demonstrou concordar com o protesto e com as pautas dos manifestantes. Além disso, ao marcar presença, o chefe do Executivo contrariou as determinações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde ao incentivar aglomerações.

O senador descreveu as manifestações como “uma posição declarada a favor do desmonte e do enfraquecimento planejado das instituições democráticas e da credibilidade das autoridades de maior relevo na República”.

Já o líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), e o presidente nacional da legenda, Roberto Freire, pediram a inclusão de Bolsonaro no pedido de inquérito de Aras ao STF.

O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa"

Augusto Aras, procurador-geral da República