Protestos serão investigados

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abre inquérito para apurar organização de atos antidemocráticos ocorridos no domingo. Deputados federais estão entre os alvos

Correio Braziliense

postado em 22/04/2020 04:03

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar a organização de manifestações em favor da volta do AI-5 — o ato que inaugurou a fase mais repressiva da ditadura militar (1964-1985) — e do fechamento do Congresso e da própria Suprema Corte. Um desses protestos ocorreu em Brasília, no domingo, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado, cuja decisão atende a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, também determinou o início das diligências e o sigilo das investigações.

O inquérito, que investiga possíveis violações à Lei de Segurança Nacional, tem deputados federais entre os alvos, o que justifica a competência do STF para a apuração. Na avaliação da PGR, não há indícios do envolvimento do presidente da República com a estruturação e a promoção desses eventos.

Segundo o despacho de Moraes, o fato narrado pelo procurador-geral da República é gravíssimo, por atentar contra o Estado democrático de direito e as instituições republicanas. O ministro assinalou que a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nesse sentido, que violam as cláusulas pétreas da Carta — voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais (CF, artigo 60, §4º) —, “com a consequente instalação do arbítrio”.

Conforme a decisão de Moraes, são inconstitucionais, e não se confundem com liberdade de expressão, as condutas e as manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar o pluralismo de ideias e a força do pensamento crítico, indispensáveis ao regime democrático. Segundo o magistrado, elas ofendem e pretendem destruir os princípios constitucionais e as instituições republicanas, “pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania”.

“A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva”, escreveu.

A decisão de Moraes considera que é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, “bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.

Atentado

Ao requisitar a abertura do inquérito ao STF, Augusto Aras afirmou: “O Estado brasileiro admite única ideologia, que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”.

No domingo, Bolsonaro compareceu a um ato realizado em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Embora os participantes tenham gritado palavras de ordem contra o Congresso e o STF e pedido o fechamento das duas instituições, o chefe do governo fez um discurso em que manifestou apoio ao protesto.

Os manifestantes também exigiam a reabertura do comércio e o fim do distanciamento social, em sintonia com o posicionamento de Bolsonaro, que vai na contramão das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, a presença do presidente no local causou aglomeração, contrariando as orientações da entidade internacional.

A manifestação, realizada no Dia do Exército, repercutiu negativamente na cúpula militar e no mundo político. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, divulgou nota afirmando que as “Forças Armadas trabalham com o propósito de manter a paz e a estabilidade do país, sempre obedientes à Constituição Federal”. O militar também ressaltou que o principal inimigo do país é o novo coronavírus.

Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu, em entrevista à GloboNews, a quebra dos sigilos telefônico e bancário dos suspeitos de envolvimento com a organização dos atos “contra a democracia”. Ele repudiou a defesa da volta da ditadura e disse que se trata de uma ameaça à democracia, o que “deve ser coibido”.

Dantas pede reparação

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), comentou, no Twitter, a abertura de inquérito pelo STF para investigar os atos antidemocráticos: “Vai ser bonito de se ver os patrocinadores de atos que pregam a ruptura da democracia atrás das grades. Já dou uma ideia ao MPF: uma ação civil pública bilionária exigindo reparação de dano moral coletivo, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens”, escreveu.

Maia hostilizado em rede social
Apoiadores do presidente subiram, ontem, a campanha #MaiaInimigoDoBrasil, que às 17h30 já completava mais de 13 horas ininterruptas entre os assuntos mais comentados do Twitter brasileiro. A hashtag também estava entre os assuntos mais tuitados do mundo ontem, de acordo com a ferramenta Trends24. O feriado de Tiradentes foi mais um dia de grande atividade entre os perfis bolsonaristas nas redes sociais, como vem acontecendo desde que o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista à CNN, na última quinta-feira. No Brasil, das 13 horas em que a #MaiaInimigoDoBrasil está nos trending topics, em nove delas a campanha esteve em primeiro lugar. Ao todo, já foram mais de 378 mil tuítes com a hashtag. Entre os promotores da campanha estão a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) e o movimento Nas Ruas, que tem convocado pessoas a irem a atos de apoio ao presidente da República.