Bolsonaro veta dispensa de atestado médico para empregado em quarentena

Projeto foi aprovado nas duas Casas do Congresso. Presidente alegou ''contrariedade ao interesse público''

Correio Braziliense

postado em 23/04/2020 17:01

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, nesta quinta-feira (23/4), projeto de lei que dispensava o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação de quarentena para justificar a falta no trabalho durante sete dias. O objetivo da medida era evitar que as pessoas com alguma enfermidade tivessem de sair de casa para entregar o documento no local de trabalho enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, publicada no Diário Oficial da União, o presidente informou que vetou de forma integral o projeto por “contrariedade ao interesse público, após manifestação do Ministério da Saúde". Segundo a pasta, ao condicionar a dispensa de atestado por sete dias à declaração de imposição de quarentena por parte do estado, o projeto "gera insegurança jurídica" por adotar dispositivo com "imprecisão técnica".

Além disso, o ministério argumenta que a proposta está desalinhada com conceitos adotados através de portaria onde diz que o isolamento busca separar "pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local".

O projeto, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e de outros parlamentares e aprovado pelas duas Casas do Congresso, dizia que, “declarada a imposição de quarentena, o empregado poderia ser dispensado de comprovar o motivo da quarentena por sete dias, somente comunicando o fato ao empregador”.

No caso de imposição da quarentena, no oitavo dia o funcionário poderia apresentar documento do SUS (Sistema Único de Saúde) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

*Estagiário sob supervisão de Fernando Jordão