Celso de Mello cita Bolsonaro em pedidos de explicação sobre impeachment

Com isso, Bolsonaro passa a saber, oficialmente, que poderá ser atingido pelo processo

Correio Braziliense

postado em 23/04/2020 22:00

O ministro Celso de Mello inseriu o presidente da República no mandado de segurança que pede que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um processo de impeachment contra o chefe do Executivo protocolado no fim de março. Com isso, Bolsonaro passa a saber, oficialmente, que poderá ser atingido pelo processo. 

De acordo com o mandado de segurança, Maia tem 15 dias, a contar de segunda (20/4), para se manifestar sobre  pedido de impeachment contra Bolsonaro. Embora enfrente embates crescentes com o presidente, o parlamentar é um grande defensor das agendas econômicas do ministro da Economia, paulo Guedes e afirmou, mais de uma vez, nas últimas semanas, que não via necessidade de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo.

Celso de Mello responde aos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa. “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, autoridade apontada como coatora (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, I), que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cognoscibilidade da presente ação de mandado de segurança. Impõe-se, ainda, no presente caso, a citação do Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, na condição de litisconsorte passivo necessário”, proferiu o ministro Celso Mello.

Os advogados pediram uma série de outros esclarecimentos, ações e proibições por parte do presidente da República, que serão avaliadas pelo ministro após Maia se explicar. Eles pedem que Bolsonaro diga, dentre outras coisas, o que estava fazendo em uma manifestação que pedia o fechamento do Congresso e do STF, onde discursou e disse acreditar nos presentes. 

Querem que o presidente mostre, também, “seu prontuário médico, bem como cópia de exames realizados, no período de 01/01/2020 até a presente data, contendo histórico e exames médicos de natureza física e psiquiátrica, ante o justo receito de reiteração de crime de responsabilidade (ameaça de ilegalidade)”, incluso os testes que fez para saber se estava contaminado pelo coronavírus.

Bolsonaro terá, ainda, que determinar às forças de segurança que proíbam e desmobilizem manifestações antidemocráticas, que se abstenha de participar de aglomerações e respeite as definições da Organização Mundial de Saúde (OMS), e que também não compartilhe vídeos e mensagens contrárias às determinações nas redes sociais, por exemplo.