Deputado Fábio Felix quer barrar nomeação do novo ministro da Justiça

Ação Popular aponta que investigações sobre envolvimento de Carlos Bolsonaro com milícia digital ficarão prejudicadas; precedente apontado é do STF, que, em 2016, suspendeu Lula na Casa Civil

Correio Braziliense

postado em 27/04/2020 15:52

Com o objetivo de resguardar a integridade das investigações que vinculam o filho do presidente da República a esquema de milícia digital, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) ingressou com Ação Popular para impedir a nomeação do novo ministro da Justiça ou suspender os efeitos dela, caso ocorra antes que o pedido seja apreciado. O presidente da República confirmou na tarde de domingo (26/04) a escolha do ex-chefe de gabinete de Eduardo Bolsonaro para a vaga deixada por Sérgio Moro. 

De acordo com relatos do ex-ministro Sérgio Moro, a mudança de comando no Ministério da Justiça e na Polícia Federal tem a finalidade de barrar o andamento das investigações que atribuem a Carlos Bolsonaro o papel de articulador em esquema de fake news. A condecoração de Jorge Oliveira também teria o objetivo de garantir maior controle da atividade policial por parte do presidente da República para agradar aliados sob a mira da PF. A ação movida por Fábio Felix argumenta que a imagem divulgada por Moro, as declarações dadas pelo ex-Ministro e o comportamento de Jair Bolsonaro são indícios de que a indicação de Oliveira visa satisfazer interesse pessoal do presidente, o que ofende a moralidade administrativa. 

“O ex-ministro e o Presidente se acusaram de crimes muito graves, inclusive obstrução de Justiça (art. 1º, § 2º, da Lei 12.850/2010) e corrupção passiva privilegiada (art. nº 13, § 2º, do CP). Se Moro estiver falando a verdade, é um risco enorme não só para as investigações que envolvem as fake news, mas para todo o trabalho da Polícia Federal e do Ministério da Justiça. Os precedentes judiciais indicam que todo ato deve obedecer à moralidade administrativa, mesmo em se tratando de nomeação e posse de Ministro de Estado”, declara o deputado Distrital Fábio Felix.

O perfil de Jorge Oliveira também é apontado na ação como mais um indício de que a nomeação serve para proteger interesses pessoais de Bolsonaro e sua família. Conforme noticiado pela imprensa, o pai de Jorge Oliveira trabalhou com o presidente da República por 20 anos, época em que Jair Bolsonaro foi deputado. O próprio novo ministro já foi chefe de gabinete e assessor de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

A ação pede que seja suspensa qualquer nomeação pelo menos até que Sérgio Moro seja ouvido no Supremo Tribunal Federal ou na CPMI das fake news no Congresso. A medida também aponta como precedente a suspensão da posse de Lula como Ministro da Casa Civil, em 2016, no então governo Dilma Rousseff.

Com informações do gabinete de Fábio Felix