Gilmar Mendes: "Não estamos num modelo de presidencialismo imperial"

Ministro do STF disse ainda que é "injurioso" com as forças armadas quando, em protestos, as pessoas falam em usá-las para o fechamento do Supremo e do Congresso

Correio Braziliense

postado em 27/04/2020 19:50

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (27/4) em entrevista realizada pela Folha de S. Paulo que o Brasil não está em um “sistema de presidencialismo imperial”. Ele havia sido questionado se enxergava os ataques de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro às instituições, como Congresso Nacional e STF, além dos elogios à ditadura militar (promovidos também pelo presidente) como retórica ou teste às instituições brasileiras. 

Gilmar Mendes afirmou que o Congresso age de maneira cooperativa, e que o STF tem atuado com muita preocupação com as questões de responsabilidade fiscal. Para ele, os dois órgãos têm atuado de maneira responsável, mas que isso significa funcionar também no sistema “checks and balances” (freios e contrapesos). 

“Sabemos que o Congresso tem suspendido medidas que o presidente baixou, por exemplo, alguns decretos que aparentemente exorbitavam das leis, e também o supremo repudiou determinadas medidas provisórias, mas isso faz parte do sistema democrático, e isso tem que ser assim entendido. Não estamos num modelo de presidencialismo imperial”, disse. 

Questionado se via que o pilar democrático brasileiro está ameaçado, o ministro diz que o discurso que está em torno do presidente e que pede um novo AI-5, o retorno da ditadura militar, é um discurso impróprio com as próprias forças armadas.

“Não se pode brincar com as instituições. Não se pode brincar com a ditadura. Eu acho até que essa reivindicação do artigo 142 (da Constituição Federal) é ofensiva, injuriosa para com as forças armadas. Quem diz ‘ah, vamos usar as forças armadas para fechar o Supremo e o Congresso’, está usando as forças armadas, que são instituições do estado, como se fossem suas milícias. Isso é absolutamente impróprio e injurioso para com as próprias forças armadas”, disse. O artigo em questão dá diretrizes quanto ao funcionamento das forças armadas.