Oriovisto Guimarães apresenta emenda ao projeto de socorro emergencial

O PLP obriga os entes a dar contrapartidas que garantam o uso adequado do dinheiro da União e também a prestação futura das contas

Correio Braziliense

postado em 28/04/2020 13:04

O Senador Oriovisto Guimarães (PODE-SP) apresentou uma emenda ao projeto de socorro emergencial (PLP 149/2019) para estados e municípios que obriga os entes a dar contrapartidas que garantam o uso adequado do dinheiro da União e também a prestação futura das contas. O ponto principal, de acordo com o parlamentar, é o congelamento dos salários dos servidores.  A proposta se aproxima do texto originalmente enviado à Câmara dos Deputados, o chamado Plano Mansuetto – exigia medidas de equilíbrio fiscal que, no futuro, garantiriam sustentabilidade das contas públicas -  que, na análise do senador, era mais consistente. “Na Câmara, só ficou o filé”, afirmou.

“É importante é dizer que apresentei a emenda assim que projeto saiu da Câmara, antes que Alcobumbre (presidente do Senado) entregasse seu relatório. Na Câmara, ficaram apenas os benefícios para os Estados. Mas há uma preocupação séria em economia. Em uma emergência, se pode gastar uma pouco mais. Depois, tem que pagar a conta. Já estou imaginando o pós-pandemia.  E uma maneira de economizar é exatamente não dar aumento de salário ao servidor por dois anos. Essa é uma cota de sacrifício, da qual estão excluídos os profissionais de saúde. Todos os demais teriam que dar a sua cota de sacrifício”, explicou o senador. Para o pessoal da saúde, que estão diretamente ligado ao combate do coronavírus, continua a permissão de gratificações e contratações temporárias.

De acordo com o parlamentar, os prefeitos e governadores precisam colaborar, “senão fica muito fácil”. “Joga-se todo o problema para o governo central e os estados e municípios ficam como se nada estivesse acontecendo. Todo o Brasil está sofrendo, então, é importante que municípios entrem nessa dança. Digo aqui também que não é para aumentar o meu salário - de parlamentares, deputados, senadores, juízes ou desembargadores”, reforçou Ariovisto. Ele disse, ainda, que tem a preocupação de assegurar que a população seja assistida nesse momento de crise, mas sem agravar as finanças estaduais e municipais “além do que seja estritamente necessário para mitigar os efeitos da Covid-19”, reforça.

O Projeto

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, conhecido como Plano Mansueto, após ser alterado pela Câmara dos Deputados, foi encaminhado ao Senado Federal. O texto aprovado estabelece que o governo federal reponha aos estados, Distrito Federal e municípios a perda de arrecadação do ICMS e do ISS em razão da pandemia de Covid-19. Os valores do repasse têm como base a diferença do que cada estado arrecadou entre abril e setembro de 2019 em comparação com o mesmo período de 2020. A compensação financeira só poderá ser usada em ações de enfrentamento à doença. A matéria deve ser analisada pelo plenário virtual do Senado, no próximo sábado (2).