Politica

Ex-presidente Lula tem vitória no STF no processo do caso triplex

Ministro Edson Fachin ordenou que o Supremo cumpra os prazos processuais no julgamento de um recurso do ex-presidente na caso do triplex

Jorge Vasconcellos
postado em 28/04/2020 16:10
Ministro Edson Fachin ordenou que o Supremo cumpra os prazos processuais no julgamento de um recurso do ex-presidente na caso do triplexO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpra todos os prazos processuais no julgamento virtual de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento triplex no Guarujá (SP).

O recurso começou a ser analisado na última semana, com previsão de término nesta terça-feira (28/4). Mas, segundo a defesa de Lula, o julgamento é irregular porque o prazo regimental para contestar o julgamento em meio virtual não foi aberto.

Os advogados também apontam que o caso foi puxado para análise pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, sem ter sido incluído antes na pauta de julgamento.

"Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão [...], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa", escreveu o advogado Cristiano Zanin.

No despacho, Fachin atendeu ao pedido da defesa de Lula e determinou que os prazos sejam cumpridos. ;Nessa toada, ainda de acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento;, afirmou Fachin.

;O andamento processual dá conta de que o feito fora incluído em mesa para julgamento na sessão virtual do dia 22.4.2020, [...] fato processual que, ao menos nesse juízo de cognição sumária, apresenta indícios de eventual desacordo com a norma regente dos julgamentos em ambiente virtual;, acrescentou o magistrado.

O STJ, no ano passado, havia confirmado a condenação de Lula no caso do tiplex e definiu a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 8 anos, 10 meses e 20 dias de pisão pelos. Para a Justiça, o ex-presidente recebeu o triplex da OAS como retribuição por contratos fechados entre a construtora e a Petrobras.

Desde o início do processo, ainda na primeira instância, Lula afirma ser inocente. A defesa do ex-presidente também reitera que o imóvel não é do petista, que não há provas e que o ex-presidente não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.

No recurso a ser analisado pela 5; Turma do STJ, os advogados do ex-presidente questionam o entendimento unânime dos ministros ao manter a condenação da segunda instância e, ao mesmo tempo, reduzir a pena do ex-presidente.

[SAIBAMAIS]Os advogados apresentaram os chamados embargos de declaração. Nesse recurso, se busca esclarecer contradições, omissões e obscuridades do julgamento. Os embargos não mudam a decisão tomada pela Turma.

A defesa afirma que alguns esclarecimentos sobre pontos da decisão podem levar à absolvição de Lula ou à anulação do processo. Após o julgamento, em tese, a defesa pode apresentar novos questionamentos ao STJ ou tentar levar o processo ao STF.

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