Análise: STF também suspendeu posses nos governos Dilma e Temer

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspende a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF se alinha com despachos em casos parecidos analisados por seus pares na Corte

Correio Braziliense

postado em 29/04/2020 14:03

Com a suspensão da nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) repete uma decisão que tem se tornado comum nos últimos anos envolvendo o Executivo federal e o Poder Judiciário. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, baseada em um mandado de segurança impetrado pelo PDT, tem características semelhantes com a tomada em decisões anteriores.

No governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em março de 2016, no auge da crise envolvendo a gestão do país na época, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Na ocasião, havia vazado um áudio de uma ligação entre Dilma e Lula, no qual, a chefe do Executivo combinava a entrega do termo de posse ao petista.

Para Gilmar Mendes, estava claro uma tentativa de burlar a Justiça e impedir que fosse cumprida eventual ordem de prisão contra Lula, que estava sendo julgado no âmbito da Lava-Jato. Como ministro, de acordo com Gilmar, Lula poderia fraudar investigações contra ele. A gravação foi divulgada pelo ex-juiz Sergio Moro, que mais uma vez é protagonista da turbulência que afeta a vida política nacional.

Em janeiro de 2018, a ministra Carmen Lúcia suspendeu a posse da então deputada federal Cristiane Brasil, nomeada para o Ministério do Trabalho pelo ex-presidente Michel Temer. A ex-parlamentar tinha sido condenada na Justiça do Trabalho em processos movidos por dois de seus funcionários. A ministra entendeu que a posse dela no ministério atentava contra o princípio da moralidade.

Agora, no governo Bolsonaro, em que o presidente é investigado no Supremo por supostamente cometer diversos crimes, entre eles obstrução de Justiça e advocacia administrativa, o Supremo mais uma vez atua para impedir que eventuais ilegalidades em curso tenham sua manutenção garantida por meio do desvio de finalidade na indicação de ocupantes de cargos públicos.

Ainda existe um longo caminho para saber se o presidente Bolsonaro é ou não culpado das acusações feitas por Sergio Moro de que ele atuou para mudar o comando da Polícia Federal para proteger aliados. Mas a decisão do ministro Alexandre de Moraes iguala o tratamento dado aos governos na história recente do país, e revela que a lei deve orientar os atos de todos os presidentes, independente de linha ideológica ou corrente política.