Gilmar rejeita ação de Eduardo Bolsonaro para suspender CPMI das fake news

Ministro entende que trabalhos de investigação do Congresso são fundamentais para desvendar a ação de "quadrilhas organizadas" que atuam no meio virtual

Correio Braziliense

postado em 30/04/2020 09:52

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para suspender a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. Na mira, estão militantes virtuais que apoiam o presidente Jair Bolsonaro.

A CPMI foi aberta em 04 de setembro do ano passado, válida por 180 dias. No entanto, foram colhidas assinaturas suficientes para prorrogar os trabalhos. Na decisão, Gilmar destacou que a CPMI investiga fatos que estão na mira de dois inquéritos no Supremo. Um que investiga fake news e ataques contra a Corte e seus integrantes e outro que investiga a convocação de atos que pedem o fechamento do Congresso e do STF.

No pedido enviado ao Supremo, Eduardo afirma que a prorrogação está na iminência de ocorrer e ameaça seus direitos. "Necessária a medida liminar uma vez ameaçados os direitos políticos do Impetrante, cujos danos, se concretizados, poderão ser irreversíveis, às custas da manutenção dos direitos fundamentais do Impetrante, bem como daqueles que ele representa", afirmou o parlamentar.

Gilmar Mendes, no entanto, afirmou que as ações da CPMI "são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”.