Juíza rejeita o relatório de testes do presidente

Justiça Federal não aceita declaração, enviada pela AGU, atestando que Bolsonaro teve resultado negativo para Covid-19 e dá prazo de 48h para que órgão forneça exames

Correio Braziliense

postado em 01/05/2020 04:03

A Justiça Federal de São Paulo deu o prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro mostre os resultados dos testes de coronavírus que fez. Foi fixada ainda uma multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. Horas antes, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um relatório médico da coordenação de saúde da Presidência, datado de 18 de março, atestando que Bolsonaro está “assintomático” e teve resultado negativo para os exames.

A juíza Ana Lúcia Petri Betto não aceitou o documento enviado pela AGU, justificando que não atende de forma integral ao que foi decretado pela Justiça na segunda-feira. A determinação judicial garantiu ao jornal O Estado de S.Paulo o direito de obter os resultados dos testes da Covid-19 feitos pelo presidente. Após a entrega do relatório, o jornal recorreu à Justiça pedindo uma apuração de descumprimento de ordem judicial.

Na decisão de ontem, a magistrada pediu que “renove-se a intimação da União” para que “em 48 horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da covid-19, sob pena de fixação de multa de R$ 5.000,00 por dia de omissão injustificada”.
O governo havia pedido decreto de sigilo documental do caso, o que também foi negado. A juíza considerou os princípios constitucionais do direito de acesso à informação, princípio da publicidade e liberdade de informação jornalística.

Ontem, Bolsonaro afirmou que se sentirá “violentado” caso tenha de divulgar o resultado dos exames. Ele afirmou que só mostrará caso perca o recurso contra a decisão. “Você sabe que tem uma lei que garante a intimidade. Você sabe que se nós dois estivermos com uma doença grave, nós não somos obrigados a divulgar o laudo. Tem que ser uma lei, e a lei vale para todo mundo. A AGU deve ter recorrido, e se nós perdermos o recurso, aí vai ser apresentado, e vou me sentir violentado”, justificou, minutos antes de embarcar para Porto Alegre, onde participou da solenidade de transmissão de cargo do comandante militar do Sul.

Na terça-feira, Bolsonaro disse defender seu direito de não mostrar os exames. “Infelizmente, eu não tenho aqui o número da lei nem o artigo, mas, desculpa aqui. Se nós dois tivermos com Aids (disse a um jornalista), por exemplo, a lei nos garante o anonimato. Por que para mim tem que ser diferente? Vocês nunca me viram aqui rastejando, com coriza, eu não tive, pô. Eu não minto, eu não minto”, frisou.

Bolsonaro disse, ainda, que utiliza um “nome fantasia” para pedidos de receitas, pois seu nome é “visado” e teme que alguém faça “alguma coisa esquisita” na manipulação dos medicamentos. Ele ainda disse que “não teria problemas” em mostrar os resultados, mas que “quer defender o seu direito de não mostrar”. “Para que eu vou mostrar, ‘olha aqui, eu tô, eu não tô’. Para que isso? Daqui a pouco, quer saber se eu sou virgem ou não. Vou ter de apresentar o exame de virgindade para vocês. Dá positivo ou negativo?”, disse, rindo.