Correio Braziliense
postado em 03/05/2020 21:04
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) LuÃs Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro não cumpra com a decisão de divulgar os resultados dos exames que fez para o diagnóstico do novo coronavÃrus, o mandatário poderia ser considerado culpado pelos "crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passÃvel de impeachment".
"Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à ) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta", afirmou Barroso em entrevista à Globo News.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, negou nesta sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavÃrus.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".
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