Ajuda a estados: tempo curto joga a favor de PL

Correio Braziliense

postado em 04/05/2020 04:11

Tempo curto para socorrer estados e municípios e garantir a manutenção de serviços públicos essenciais durante o combate ao coronavírus, esse é o argumento que convencerá deputados a aceitarem o Projeto de Lei Complementar 39/2020 do Senado. O texto chega à Câmara após três semanas de debates e substitui o que já havia sido aprovado na Casa. O governo e a equipe econômica de Paulo Guedes trabalharam para minar a iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, segundo eles, provocaria um rombo de R$ 100 bilhões aos cofres da União, mas aceitaram um que custará R$ 130 bilhões. Por fim, substituir o texto da Câmara em vez de trabalhar em cima do que já havia sido dialogado com governadores e prefeitos foi uma forma de senadores tomarem para si o projeto.

Até mesmo os governadores já abriram mão do texto que construíram com Maia e esperam, agora, brigar por aditivos, que também terão de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa dos chefes de Executivo estaduais é de que a matéria seja aprovada por deputados como está, ainda hoje, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na amanhã, e que a verba chegue às regiões até 15 de maio.

Um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) aponta que, com a necessidade de distanciamento social e desaceleração da economia, a arrecadação nas unidades federais caiu cerca de 30% em abril. Esse número pode chegar a 40% em maio. O perigo é que os governadores não consigam pagar os funcionários. Em especial os da saúde, serviço social e segurança pública, que estão na linha de frente de combate à pandemia.

Crítica

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante, entende que o texto do Senado é “razoável”. “Primeiro, é importante repor justiça em relação à Câmara, que apresentou um projeto com impacto de R$ 100 bilhões e foi duramente atacada pelo ministro Paulo Guedes, sob argumento que seria uma pauta-bomba. Agora, o governo faz acordo com o Senado de R$ 130 bilhões, o que mostra um debate contaminado”, criticou. “Dito isso, a proposta de R$ 60 bi de ajuda e R$ 60 bi de pagamento de adiamento de dívidas é razoável, equilibrada.” Ramos destacou que não vale a pena “ficar na queda de braço por protagonismo”. “O mais importante é aprovar, e o texto do Senado, que é razoável.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que foi favorável ao projeto da Câmara, lembrou que, durante a votação, no sábado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou, mais de uma vez, que conversou com Maia sobre o texto. No entanto, não havia como o presidente da Câmara dialogar com os líderes partidários e de bancadas até que o texto ficasse pronto. E, por se tratar de um substitutivo que envolve um cabo de guerra com o governo, a possibilidade de criação de um consenso, em tempos normais, seria muito baixa. “O que vai acontecer depende dos deputados. Os governadores têm pressa. O receio é porque a morte e o coronavírus não esperam. Por isso fica um ponto de interrogação. O projeto original era melhor, mas a pressa pode fazer com que seja aprovado. Se for modificado tem que ser na segunda (hoje), para terça (amanhã) ir ao Senado”, comentou.

Pressa

Líder do Cidadania, o deputado federal Arnaldo Jardim (SP) tem posição próxima à de Marcelo Ramos. “A nossa posição é que o montante está parecido. Os critérios, eu não gosto e preferia mudar, mas vou optar por manter o texto do Senado, por conta da urgência. É melhor ganhar o tempo, e esse raciocínio deve se impor na Câmara”, destacou. Já o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), apontou que o partido via problemas no texto da Câmara, mas votou assim mesmo, por conta da pressa. Ainda assim, ele ponderou que a demora no Senado e a substituição da matéria ajudaram a construir um consenso na Casa.

Fernanda Melchionna (RS), líder do PSol, criticou o texto, que prevê recuperação dos investimentos congelando salários de servidores por dois anos. “O Senado sentou no projeto (da Câmara) e construiu negociação com o governo Bolsonaro, um PL que reduz o valor nominal dos estados”, afirmou. “A Câmara aprovou um texto há três semanas e, graças à política nefasta de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, os estados ainda não receberam essa ajuda.”