Maia pretende votar socorro a estados nesta segunda, sem mudanças

Apesar das diferenças, Maia defende a aprovação sem alterações, para que a matéria não precise voltar ao Senado

Correio Braziliense

postado em 04/05/2020 15:55

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende pautar nesta segunda-feira (4/5) o projeto de socorro de R$ 125 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal diante da crise do novo coronavírus. A versão aprovada pelos senadores no último sábado (2/5) propõe uma distribuição dos valores diferente da sugerida pelos deputados, além de proibir aumento de salário de servidores até o fim do ano que vem.

Apesar das diferenças, Maia defende a aprovação sem alterações, para que a matéria não precise voltar ao Senado. "Estamos tentando concentrar qualquer tipo de mudança naquilo que possa ser suprimido, mas que não mude o conceito do texto aprovado na Câmara a, depois, no Senado", explicou, em coletiva de imprensa. Pelo regimento interno, mudanças no conteúdo precisariam do aval dos senadores. 

Maia espera que os valores comecem a ser pagos na primeira quinzena de maio. Ele entende que aprovar o texto o mais rápido possível, para encaminhá-lo à sanção presidencial, é uma questão de "maturidade". "Esse pingue-pongue não interessa à sociedade. Não devemos ter conflito entre Câmara e Senado e nunca teremos", afirmou. Os líderes partidários, segundo ele, têm a mesma opinião. 

 

 

Boa notícia

Maia comemorou a aprovação pelo Senado no último sábado e disse ser uma "vitória do Congresso". "Não pode esquecer que o Poder Executivo não queria dar nenhum real para estados e municípios. A proposta que foi feita à Câmara foi de R$ 14 bilhões", lembrou. 

"O mérito do presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre], dos senadores, que conseguiram chegar a um valor de R$ 60 bilhões, foi na linha do projeto da Câmara", disse, em referência ao montante que será repassado de forma direta ao caixa de governadores e prefeitos.

Para o presidente da Câmara, o projeto "avançou em relação ao que o governo entendia urgente e necessário". A forma de distribuição do dinheiro, no entanto, é diferente. Os deputados sugeriram a base de cálculo apenas pela perda de arrecadação de ICMS e ISS. O Senado acrescentou outros fatores, como número de habitantes e taxa de incidência da Covid-19.

"Acaba gerando, em alguns municípios e estados, principalmente do Sul, alguma divergência. Mas, no momento em que nós estamos, o mais importante é avançar", considera Maia. Se houver necessidade de mais recursos, no futuro, o assunto pode voltar à toda, explicou. 

 

 

Entenda

O Senado na noite de sábado, por unanimidade, o pacote de R$ 125 bilhões de socorro a estados, municípios e Distrito Federal. Do valor total, R$ 60 bilhões serão repassados de forma direta aos governadores e prefeitos. O restante, por meio de medidas como suspensão de dívidas com a União (R$ 49 bilhões) e renegociação de empréstimos com organismos internacionais (R$ 10,6 bilhões).

Os prefeitos poderão economizar ainda R$ 5,6 bilhões com a suspensão de pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano. No caso de municípios com regimes próprios de Previdência — ou seja, que não se enquadram nas regras federais — não precisarão pagar a contribuição patronal. Essa ressalva, entretanto, precisa ser aprovada em projeto de lei municipal. 

Os R$ 60 bilhões de transferências diretas vão ser pagos durante quatro meses, em parcelas iguais. O governo vai repassar R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios. Eles poderão decidir o melhor uso para o dinheiro. 

Os outros R$ 10 bilhões devem ir exclusivamente para ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios. Para o Distrito Federal, o governo vai pagar uma cota separada, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.