Defesa quer abrir depoimento

Correio Braziliense

postado em 05/05/2020 04:02

Após a solicitação de diligências pelo Ministério Público Federal, a defesa de Sergio Moro entrou com uma petição no STF para que o conteúdo do seu depoimento seja divulgado. Por meio dos seus advogados, Moro disse não se opor à publicidade total dos autos. No último sábado, em Curitiba, ex-magistrado que se consagrou durante a Operação Lava-Jato depôs durante mais de oito horas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

“Considerando que a imprensa, no exercício do seu legítimo e democrático papel de informar a sociedade, vem divulgando trechos isolados do depoimento prestado pelo requerente em data de 2 de maio de 2020, esta defesa, com intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantindo o direito constitucional de informação integral dos fatos relevantes — todos eles de interesse público — objeto do presente inquérito, não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos, inclusive no tocante ao teor integral do depoimento prestado pelo requerente”, informou a petição.

Publicidade

Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, avaliou que o ministro Celso de Mello, relator do inquérito no STF, vai considerar menos o fato de quem está pedindo e mais se tem problema de privacidade ou preservação da investigação para divulgar os autos. “Os autos são públicos, mas a Constituição determina sigilo caso o depoimento possa comprometer o desenrolar das investigações ou a intimidade e vida privada de terceiros”, explicou.


"Esta defesa (...) não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos, inclusive no tocante ao teor integral do depoimento prestado pelo requerente”
Trecho da petição apresentada pelos advogados de Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal